Margem Equatorial: Senado marca audiência para debater exploração de petróleo na Foz do Amazonas

A exploração de petróleo e gás na Foz do Amazonas voltará a ser discutida pelo Congresso Nacional. Uma nova audiência pública foi agendada pela Comissão de Infraestrutura do Senado para a próxima terça-feira, dia 12 de setembro, atendendo a uma requerimento do senador do Amapá Lucas Barreto (PSD). 

A Petrobras pediu ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para investigar o potencial de produção de petróleo na chamada Margem Equatorial - região em alto-mar que, no Brasil, vai do Amapá ao Rio Grande do Norte. Porém, o Ibama negou a licença para perfuração do primeiro poço, que fica mais de 160 km do ponto mais próximo da costa do Amapá e a mais de 500 km da foz do Rio Amazonas. Além da distância na superfície, a perfuração do primeiro poço está prevista para ocorrer a cerca de 2.880m de profundidade de lâmina d'água.

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Um pedido de revisão da decisão apresentado pela Petrobras está sobre análise do órgão ambiental. "Precisamos tornar claro quais são os reais interesses econômicos, ideológicos ou políticos que tentam atingir contra o direito constitucional das sociedades amazônidas alcançarem o desejado bem-estar social, já usufruídos por outras regiões que tiveram direito a exploração de Petróleo e Gás, como motores dos seus desenvolvimentos", justificou o senador Lucas Barreto, no requerimento que pediu a audiência. 

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, foi convidada para o debate da próxima terça-feira. 

Debate

Essa não é a primeira vez que o Congresso Nacional discute o tema. Na semana passada, por exemplo, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados ouviu Marina Silva e o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, durante outra sessão para tratar do assunto. Na ocasião, eles informaram que o Instituto analisa 15 processos de licenciamento envolvendo a Margem Equatorial, mas a Petrobras pediu prioridade na bacia Potiguar – que fica na região nordeste do Brasil, estendendo-se pelos estados do Rio Grande do Norte e do Ceará. Essa bacia também faz parte da Margem Equatorial, mas tem projetos mais consolidados. 

De acordo com Agostinho, uma das licenças para a Bacia Potiguar deve sair neste mês de setembro. “Se a Petrobras diz ‘nós vamos priorizar a Bacia Potiguar’ e encaminha os projetos da Bacia Potiguar, depois, ninguém pode ficar cobrando por que (outro projeto) não está tramitando”, declarou Marina Silva, na ocasião. 

Em outra audiência, realizada pelas comissões de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, no dia 16 de agosto, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, minimizou os possíveis riscos ambientais de uma produção de petróleo na região da Foz do Amazonas e lembrou que caso a licença ambiental seja favorável pode-se levar até oito anos para que a produção efetivamente comece.

Ele afirmou ainda que houve uma exacerbação em torno do pedido da estatal para perfurar poços exploratórios próximos à costa da Amapá, como se a empresa fosse inaugurar a produção de petróleo na região, sendo que o Polo de Urucu, por exemplo, explora petróleo na Amazônia desde 1986. “Isso já existe. Escoa petróleo pelo Rio Amazonas todos os dias chegando à refinaria de Manaus”, declarou.  “Mesmo [que] venha a produzir sistematicamente [na Margem Equatorial], é a que tem menos potencial de causar danos e a que tem mais condições de gerar receitas governamentais e receitas para população local”, observou.