Jader Barbalho critica decisão do Ibama: 'demonstra que é contra o desenvolvimento do Brasil'

O senador pelo Pará Jader Barbalho (MDB) criticou decisão do Instituto Brasileiro de Meio e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em negar licença ambiental à Petrobras para um teste pré-operacional na foz do Amazonas, necessário para os planos de exploração de petróleo na Margem Equatorial, região que abrange o litoral do Amapá ao Rio Grande do Norte. Nesta quinta-feira (7), Jader enviou um requerimento pedindo esclarecimentos à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre as bases para a decisão do órgão ambiental.

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De acordo com informações divulgadas pela Petrobras, o primeiro poço, que busca investigar o potencial desta nova fronteira, se localiza a mais de 160 km do ponto mais próximo da costa e a mais de 500 km da foz do Rio Amazonas. Além da distância na superfície, a perfuração do primeiro poço está prevista para ocorrer a cerca de 2.880m de profundidade de lâmina d'água.

“Negar o licenciamento ambiental para esse tipo de pesquisa é negar a possível expansão das fronteiras exploratórias de petróleo, que podem trazer mais oportunidades para o Brasil e colocá-lo em posição de destaque no cenário internacional”, diz o senador no documento enviado à Marina. 

A Petrobras estima que seja possível retirar 14 bilhões de barris do combustível fóssil da região. Porém, precisa do licenciamento ambiental exigido por lei. Responsável por emitir esse documento, o Ibama desaconselhou a liberação da pesquisa exploratória no local e apontou “inconsistências técnicas” no pedido feito pela empresa petrolífera nacional. A decisão gerou uma crise dentro do próprio governo federal, onde ministros - entre eles Marina e o da pasta de Minas e Energia, Alexandre Silveira - possuem opiniões divergentes. 

Jader Barbalho é pai do ministro Jader Filho (Cidades) e também do governador Helder Barbalho, aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que já defendeu publicamente o início das pesquisas envolvendo exploração de petróleo na região. 

No requerimento encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente, Jader questiona quais são os pontos técnicos que serviram de embasamento para o Ibama negar o licenciamento ambiental para a perfuração de um único poço de pesquisa de petróleo na costa do Amapá, e em quais legislações estão amparados, além de questionar o motivo alegado pelo Ibama para não apresentar o laudo sobre os aprimoramentos feitos pela Petrobras no plano de emergência.

O senador também encaminhou ofício ao presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, solicitando informações sobre as razões para a negativa de exploração técnica e pedindo cópia de todo o processo administrativo nº 02001.012852/2023-87, incluindo os pareceres do Ibama e todos os documentos enviados pela Petrobras. “É necessário dar transparência a todo esse processo”, diz o parlamentar.

“A Petrobras já perfurou cerca de 700 poços em águas rasas na região da Margem Equatorial Brasileira, que compreende a porção marinha entre os estados do Rio Grande do Norte e do Amapá, sendo cerca de 90 poços perfurados nas águas rasas na bacia da Foz do Amazonas. Então por que não permitir essa oportunidade para o Pará e o Amapá?”, pergunta.

Para Jader Barbalho, a experiência bem-sucedida e o conhecimento acumulado com essas perfurações e em sua ampla atuação na Bacia de Campos e no pré-sal nas Bacias de Santos e Espírito Santo, habilitam a companhia a atuar em águas profundas nessa nova fronteira. “Negar o licenciamento ambiental para esse tipo de pesquisa é negar a possível expansão das fronteiras exploratórias de petróleo, que podem trazer mais oportunidades para o Brasil e colocá-lo em posição de destaque no cenário internacional”, afirma.

Ele ainda encaminhou ofício ao presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, solicitando a cópia de todos os documentos referentes ao pedido para realizar pesquisa exploratória na região. “Infelizmente, mais uma vez, o Ibama demonstra que é contra o desenvolvimento do Brasil e principalmente da região Norte, pois a pesquisa para encontrar petróleo na costa do Amapá poderia trazer mais riqueza e geração de emprego para milhares de famílias”, conclui o senador Jader.