'Ação do Ibama assume contornos de violação do interesse nacional', diz Aldo Rebelo

O ex-ministro e ex-presidente da Câmara dos Deputados Aldo Rebelo critircou novamente a decisão do Instituto Brasileiro de Meio e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em negar licença ambiental à Petrobras para um teste pré-operacional na foz do Amazonas, necessário para os planos de exploração de petróleo na região. Em artigo publicado no portal Oliberal.com desta quinta-feira (8), Rebelo classifica como falsa a alegação de que haveria riscos para a fauna e para a flora da região e observou que o poço seria perfurado a 500 km da foz do rio Amazonas e a 170 km da costa do Amapá.

"A pretensão da Petrobrás é na chamada Margem Equatorial, fronteira exploratória compreendida entre o litoral do Rio Grande no Norte e o Oiapoque, nos limites do Brasil com a Guiana Francesa, e beneficiaria principalmente o Estado do Amapá, que tem mais da metade de sua população na linha da pobreza, dependendo de transferência de auxílio governamental via Bolsa Família", observou o ex-ministro, que já comandou as pastas da Coordenação Política e Relações Institucionais; do Esporte, da Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Defesa.

Ele ressalta que a decisão do órgão ambiental surpreendeu o próprio governo e a oposição, fazendo com que o senador do Amapá Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, saísse do Rede, partido da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A posição do Ibama também foi criticada publicada pelo governador do Pará, Helder Barbalho, aliado do presidente Lula. 

Para Aldo Rebelo, a Petrobras é a companhia de Petróleo do mundo com maior experiência, conhecimento e sucesso na exploração em lâmina d’água ultraprofunda (abaixo de 1.500 metros), "reconhecida pela excelência técnica e científica, e pelo atendimento às normas rigorosas e práticas ambientais e de segurança na realização desse tipo de atividade". A licença requerida, observa o ex-presidente da Câmara, não era para a exploração de petróleo, mas para furar um único poço experimental para pesquisa de viabilidade econômica.

"A ação do Ibama assume contornos de violação aberta do interesse nacional ao privar o País do usufruto de seus recursos naturais, quando os vizinhos Guiana Francesa, Suriname e Guiana exploram livremente o petróleo sob seus domínios. No caso da antiga Guiana Inglesa, as taxas de crescimento econômico são de dois dígitos desde 2020, chegando a 62% em 2022, enquanto o Brasil projeta um crescimento pífio de 0,8% para 2023", avalia.

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Rebelo também rebate os argumentos da ministra Marina Silva de que o governo deve respeitar decisões técnicas. "Decisão técnica é a retórica usada por burocratas em apuros, da mesma natureza dos que dizem que juros de 13,75% adotados pelo Banco Central e que bloqueiam a retomada do crescimento da economia também são decisões técnicas", disparou, afirmando que a decisão do Ibama "se inscreve no rol da influência de poderosos interesses internacionais e de suas ONGs dentro do estado brasileiro".

Para o ex-ministro, Lula terá de escolher entre a promessa de retorno do País ao rumo do desenvolvimento, que pregou durante a campanha eleitoral, "ou a paralisia imposta pela sabotagem promovida por corporações contrárias ao desenvolvimento do Brasil, em associação com as forças interessadas no congelamento do poder mundial, como denunciou no passado o embaixador Araújo Castro", concluiu.