Estudo embasa estratégias para conter derrames de óleo na costa amazônica

A exploração de petróleo na Margem Equatorial é uma das principais apostas do planejamento estratégico da Petrobras para os próximos cinco anos. De 2023 a 2027, somente as despesas de capitais da companhia devem ser de US$ 6 bilhões, sendo que desse total US$ 2,9 bilhões seriam destinados aos projetos na área, que abrange a costa brasileira desde o Amapá até o Rio Grande do Norte. A expectativa é que o empreendimento represente um salto para a economia desses estados, no entanto, as atividades nessas áreas ainda provocam dúvidas e temores em torno de eventuais risco. Para oferecer subsídios à mitigação de possíveis danos, pesquisadores de diferentes campos do conhecimento já tem se debruçado sobre informações uteis para o setor produtivo e o poder público.

Um dos estudos nesse sentido foi desenvolvido por estudiosos do Instituto de Estudos do Amapá (IEPA), do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) e da Universidade Federal do Pará (UFPA) e é intitulado "Atlas de Sensibilidade Ambiental ao Óleo da Bacia Marítima da Foz do Amazonas". A pesquisa, financiada pelo Ministério do Meio Ambiente, ocorreu de 2015 a 2017 e mapeou quais seriam as áreas mais vulneráveis na costa do Oiapoque até a baia de Maracanã, no nordeste paraense.

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“É um instrumento voltado para subsidiar essas ações de emergência, contingencia e também de licenciamento”, explica o geólogo e pesquisador do MPEG, Amilcar Mendes, que pontua que o estudo abrange analise de atividades tanto de exploração quanto portuárias e de transporte de derivados de petróleo. “Aqui no Estado do Pará, não temos refinarias, por exemplo, e todo o nosso combustível vem por via marítima, mas não havia essa pesquisa”, acrescenta Mendes sobre a importância do estudo.

Levantamento semelhantes já foram realizados em toda a costa brasileira, mas ganham evidencia ainda maior na região amazônica, que detêm a maior biodiversidade, o maior banco de germoplasma, a maior reserva de água subterrânea do mundo, entre outros atributos. “Com esse mapeamento, a gente já sabe em quais áreas não se pode deixar o poluente chegar e quais medidas de retaguarda podem ser adotadas”, diz o pesquisador que chama atenção para a grande sensibilidade das áreas de mangue.

A ciência geológica possui classificações para as diferentes porções de terra encontradas na região. Com base no conhecimento dessas características, na forma como resíduos de óleo se comportariam nesses ambientes e a amplitude de eventuais danos, o atlas indicou as áreas que seriam mais vulneráveis. No Estado do Pará, os habitats de barras vegetadas, margem de rios, manguezais e terraços alagadiços, que correspondem a cerca de 86% do território pesquisado, aparecem com nível de sensibilidade máxima.

“O principal problema é que se o óleo chega nesses ambientes inundáveis não tem muito o que se fazer em termos de limpeza. O tempo de residência do óleo, por exemplo, vai ser muito grande porque o solo é lamoso e o óleo fica retido. Qualquer ação de limpeza pode aumentar o dano porque o pisoteio faz com que o óleo penetre no solo. Sem contar que a entrada de material e equipamento para limpeza é muito delicada, diferente de uma praia, por exemplo. Nessas áreas de inundação, a sensibilidade a derrame é muito alta”, explica Amilcar Mendes, esclarecendo que os níveis de sensibilidade foram estabelecidos levando em conta fatores físicos, biológicos e socioeconômicos.

Apesar do alerta, o pesquisador considera que os avanços tecnológicos das últimas décadas, como os implementados no Pré-Sal, garantem a execução de atividades mais seguras. “A tecnologia da exploração petrolífera avançou muito. Hoje, os poços de petróleo são mais seguros. Toda e qualquer atividade envolve risco, mas o que se precisa é pensar em ações que contemplem a exploração do bem com o respeito à legislação vigente e as ações de contenção”, defende.

“Tecnicamente, nós não podemos fechar os olhos para o potencial econômico da exploração petrolífera, mas também não podemos fechar os olhos para a sensibilidade da região amazônica para esse tipo de atividade”, enfatiza o pesquisador do Museu Goeldi.

Professor defende direito de populações tradicionais à consulta

Já na avaliação do doutor em Ciência Ambiental e pesquisador de Etno-oceanografia da UFPA, Gustavo Goulart, há outros riscos associados a uma possível atividade petrolífera na região. Para ele, os dados sobre ecossistemas de manguezais, o sistema recifal e até mesmo sobre as populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas ainda não insuficientes.

“Sabemos que são muitos, mas quantas comunidades e povos são? Onde estão e quais as dimensões dos territórios pesqueiros dessas comunidades e povos? O que pescam? Tem-se dados pontuais do que se pesca em algumas comunidades ribeirinhas e de pescadores artesanais, de alguns ‘circuitos de pesca’, mas não dados precisos sobre a área e as relações sociais que instituem os territórios pesqueiros e o manejo de recursos tradicionais nesses territórios. Sem esses dados fica difícil tomar medidas de conservação e proteção desses territórios”, evidencia o professor.

“Creio que qualquer petrolífera que queira explorar a região deveria fazer as consultas livres, prévias, informadas, consentidas e de boa fé sobre seus empreendimentos, conforme recomenda a Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho de no 169 (OIT 169), ratificada pelo Brasil”, salienta Gustavo Goulart, que frisa que a conciliação entre exploração e conservação só é possível com respeito à legislação vigente.

“Tenho certeza de que as empresas que têm responsabilidade social respeitam as instituições de Estado e os acordos internacionais ratificados pelo Brasil bem como tem como programa atuar dentro do escopo de um Estado democrático e de direito”, conclui o pesquisador.