Senadores querem mais discussão sobre descriminalização de drogas julgada pelo STF

A discussão considerada polêmica de descriminalização do porte de maconha, retomada na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (6), gerou um forte movimento do grupo de parlamentares do Senado e da Câmara Federal, que estiveram reunidos na noite de terça-feira (5) com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.

Dentre os deputados federais, estiveram reunidos com Barroso, Eli Borges (PL-TO), Gilberto Nascimento (PSC-SP) e Marco Feliciano (PL-SP), além do senador paraense Zequinha Marinho (Podemos-PA). Representantes das Frentes Parlamentares Católica e Evangélica das duas Casas pediram ao chefe do STF que adiasse a votação prevista para esta quarta-feira, como forma de ampliar o debate com a sociedade. Mas o julgamento foi retomado, adiando-se, após pedido de vista, com o placar de votação de 5 a 3 a favor da descriminalização. Iniciado em 2015, o trâmite da ação foi retomado no plenário do Supremo em agosto de 2023.

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“Falamos sobre os impactos dessa medida no país, utilizando exemplos de outras nações que já fizeram e se arrependeram disso. No entanto, o ministro confirmou que o tema iria entrar mesmo para a pauta de hoje do Supremo”, sustentou Zequinha Marinho. “Em defesa da família, da segurança e da saúde do povo brasileiro, continuaremos nossa luta contra as drogas. No Senado, temos a PEC 45/2023, que modificará a Constituição para afastar do nosso país essa possibilidade de legalização das drogas”, complementou.

Dos argumentos utilizados pelos representantes da frente cristã, estão bases estatísticas apuradas por organismos internacionais em alguns países. Nos Estados Unidos, jovens e adolescentes consomem mais maconha em estados em que a cannabis foi legalizada em relação àqueles em que o uso recreativo permanece ilegal. Para o Conselho Internacional de Controle de Narcóticos da Organização das Nações Unidas (ONU), em documento divulgado em 2023, a legalização da cannabis em alguns países não foi suficiente para desestimular o consumo entre jovens e reduzir o mercado ilegal.

Segundo esse órgão ligado à ONU, o fornecimento ilícito continua em níveis elevados em “todas jurisdições em processo de legalização”, atingindo 40% no Canadá, quase 50% no Uruguai e até 75% no estado da Califórnia, nos EUA.

O caso uruguaio

No vizinho Uruguai, segundo um levantamento de 2017, a legalização não garantiu em redução dos números relacionados ao tráfico, mas sim no aumento de assassinatos pelo narcotráfico. Aumento também registrado na apreensão de maconha ilegal entre 2015 (2,5 toneladas) e 2016, 4,3 toneladas.