Descriminalização do porte de maconha: veja como são as regras em países onde a droga é 'liberada'

Nesta quarta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento que debate sobre a descriminalização do porte da maconha para consumo próprio, projeto que foi apresentado em 2015 e já teve diversos desdobramentos. Até o momento, o cenário é de cinco votos a um a favor da pauta.

A diferenciação entre usuário e traficante também se tornou pauta em diversos países, com decisões que vão desde a descriminalização do consumo próprio até a permissão da produção, distribuição e comercialização da cannabis.

Veja como funcionam as regras em cada país:

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Argentina

Em 2009, a suprema corte da Argentina descriminalizou a droga para uso próprio, desde que em ambientes privados. Em 2022, o governo local regulamentou a cannabis para uso medicinal, alimentos, bebidas, cosméticos, pesquisas científicas, desenvolvimento tecnológico, suplementos e usos industriais.

A lei definiu também que as mais de 200 mil pessoas cadastradas em um sistema estatal podem acessar os produtos nas farmácias, além de produzir o seu próprio remédio, por meio do autocultivo. É permitido o autocultivo de até nove plantas fêmeas, o transporte de 40g de flor e um máximo de 6 frascos de óleo de maconha por paciente.

Portugal

Portugal foi um dos primeiros países europeus a aprovar a descriminalização da maconha, em 2001. Hoje, o consumo não é liberado, configurando como um ato ilícito.

O plantio de qualquer tipo de droga ainda é penalizado pelo governo português. A posse de até 25 gramas da erva é considerada para consumo, assim como o cultivo de até seis plantas fêmeas.

Colômbia

A Colômbia descriminalizou o uso e o porte de todas as drogas em 1994, permitindo que a população possua até 20 plantas para consumo pessoal, mas isso não significa que a maconha foi legalizada. 

Canadá

O Canadá criou uma estrutura legal para controlar a produção, distribuição, venda e posse de cannabis. No país, adultos maiores de 18 anos podem possuir até 30 gramas em lugares públicos e é permitido o cultivo de até quatro plantas por residência.

Estados Unidos

Nos Estados Unidos, a legislação relacionada a maconha tem uma definição diferente para cada um dos 50 estados do país, com flexibilizações que se iniciaram em 2012. 

A lei federal proíbe a erva em parte do território. No entanto, 23 estados já permitem o uso recreativo e medicinal da cannabis. O último a entrar no grupo foi MInnesota, cuja lei entrou em vigor em agosto do ano passado.

Em lugares como Washington e Colorado, o cultivo da droga para consumo próprio também está liberado, sendo permitidas seis plantas por pessoa em casa (máximo de 12 por residência). Fumar maconha em público é ilegal, mas, com permissão estadual, é possível até comercializar a droga. Já em outros 14 estados, é legalizado apenas o uso medicinal. Entre os estados restantes, sete legalizaram o uso de óleo de canabidiol (CBD), e seis ainda criminalizam qualquer uso da maconha.

Espanha

Na Espanha, o governo considera fora da lei o consumo da maconha em lugares públicos e quem infrige a regra pode ser punido com multas, mas o consumo próprio é permitido pela Justiça em ambientes privados, assim como o plantio.

*Carolina Mota, estagiária sob supervisão de Tainá Cavalcante, editora web de OLiberal.com