Maconha se torna legal na Alemanha e novas regras são estabelecidas; confira

A nova lei aprovada pelo Parlamento alemão permite o uso de cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha, por maiores de 18 anos. Apesar da autorização de posse, a compra da droga será dificultada por regras rigorosas. A legislação entra em vigor a partir de 1º de abril.

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Será permitido posse da maconha em espaços públicos e residências particulares. No primeiro local, até 25 gramas da droga será liberada, enquanto no segundo, até 50 gramas. Anterior à lei, a polícia em determinados locais da Alemanha já tem feito vista grossa mediante o uso da droga.

Conforme Karl Lauterbach, ministro da Saúde alemão, o consumo da cannabis sativa tem aumentado durante os anos, mesmo com a legislação existente. O ministro foi um dos apoiadores da reforma, que tem por objetivo a redução do mercado ilegal, proteção de usuários de maconha de baixa qualidade e finalização dos fluxos financeiros de quadrilhas do crime organizado.

O antigo debate sobre a criminalização ou não do uso de maconha tem médicos e políticos conservadores preocupados com o consumo de drogas na Alemanha.

Apesar da mudança, alguns detalhes da lei permanecem, como a ilegalidade do uso próximo a escolas e campos desportivos. O mercado será regulamentado, o que dificulta a compra. Originalmente, lojas e farmácias licenciadas venderiam maconha, mas a ideia foi vetada mediante preocupação da União Europeia com aumento de exportação de drogas.

Clubes não comerciais, chamado de “clubes sociais da cannabis”, terão o limite máximo de 500 membros e não têm autorização para consumo no local. Apenas residentes na Alemanha são autorizados a incorporar os clubes. Até três plantas de maconha poderão ser plantados por família, sendo liberado cultivar em casa.

(*Lívia Ximenes, estagiária sob supervisão da coordenadora de Oliberal.com, Heloá Canali)