Procuradoria-Geral do Pará pede mais 30 dias para responder à CPI das ONGs

A Procuradoria-Geral do Estado do Pará pediu, nesta terça-feira (18), dilação (prorrogação) de prazo por mais 30 dias para apresentação de resposta à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI das ONGs). A Comissão investiga a liberação pelo governo federal de recursos públicos para ONGs e OSCIPs, bem como a utilização por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, entre o ano de 2022 e 1º de janeiro de 2023.

De acordo com a PGE, a documentação requerida pelo Poder Legislativo é complexa, por isso, o pedido de prorrogação de prazo. Em ofício publicado no Twitter da instituição, nesta terça-feira, a Procuradoria diz que tomou as medidas cabíveis para atender à CPI, no entanto, ainda não obteve o devido retorno. 

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"A PGE empreendeu as diligências necessárias a fim de apresentar os documentos solicitados e os devidos esclarecimentos acerca do caso em concreto, contudo até o presente momento ainda não foram recebidas as manifestações dos órgãos competentes, desse modo, certa de sua compreensão, solicito dilação de prazo por mais 30 dias para apresentação de resposta, haja vista a complexidade da documentação requisitada por essa casa legislativa”, diz trecho do ofício da PGE estadual.

O pedido feito ao governo paraense, segue o plano de trabalho fechado pela CPI das ONGs, em junho passado. A partir de então, a Comissão Parlamentar enviou solicitação de informações para entes federativos, secretarias e órgãos públicos, a respeito da atuação de ONGs e de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).

CPI retoma trabalhos em 1º de agosto

A CPI já tem data para retomar os trabalhos após o período de recesso do Poder Legislativo. A próxima reunião está marcada para 1º de agosto e contará com a oitiva de dois convidados. São eles: a deputada federal Sílvia Waiãpi (PL-AP) e o jornalista e escritor Lorenzo Carrasco.

O requerimento para o convite da deputada federal foi feito pelo próprio presidente da CPI das ONGs, senador Plínio Valério (PSDB-AM). Ele destaca que a parlamentar pode fornecer informações relevantes sobre os trabalhos dessas entidades na região amazônica.

“Sabe-se que a deputada, que é indígena, conhece profundamente a população indígena do Amapá, por onde se elegeu deputada federal. Além disso, a nação Waiãpi passou por conturbado processo de demarcação de seu território e é alvo constante de conflitos motivados por interesses externos, que têm sido estudados pela deputada”, justifica o senador no requerimento.

Já o jornalista Lorenzo Carrasco é autor do livro "Máfia Verde: o ambientalismo a serviço do governo mundial” e foi convidado pelo senador Márcio Bittar (União Brasil-AC). O parlamentar avalia que os dados contidos na publicação ajudam a compreender como essas organizações agiriam internamente em conformidade com uma agenda de interesses externos.

“A participação do autor, Lorenzo Carrasco, será de vital importância para que a Comissão conheça os fatos e possa verificar o grau de interferência das organizações no processo de tomada de decisão do país”, afirma o senador do partido União.

Comissão investiga aplicação de recursos públicos

A CPI das ONGs foi instalada no Senado Federal em 14 de junho passado. A Comissão é formada por 11 parlamentares titulares e sete suplentes, e tem prazo de 130 dias para apurar a destinação de recursos públicos aplicados desde o ano de 2002 até 1º de janeiro de 2023.

As suspeitas envolvem, entre outras denúncias, suposta concentração desses recursos em atividades-meio, desvirtuamento dos objetivos de ação dessas entidades, casos de abuso de poder, aquisição de terras e intervenção em funções do poder público.