Aldo Rebelo afirma que ONGs na Amazônia têm propósito definido: congelar o desenvolvimento

Jornalista, escritor e político filiado desde maço de 2022 ao PDT, Aldo Rebelo depôs como testemunha na CPI das ONGs na terça-feira (11), quando fez duras críticas à atuação dessas organizações que, em sua visão, sequestram as prerrogativas do governo federal para executar uma agenda pautada por blocos estrangeiros, especialmente por Estados Unidos e União Europeia. Nesta entrevista por videoconferência concedida na quarta-feira (12) ao jornalista Hamilton Braga, coordenador do Núcleo de Política do Grupo Liberal, Rebelo explicou como, em sua visão, a Amazônia está sendo gerida pelas ONGs e deu um único e definitivo prognóstico para a mudança dessa realidade:  “o que vai resolver isso é quando o Brasil tiver um governo forte”.

Aldo Rebelo tem 67 anos, é natural de Viçosa (AL). Ele se lançou candidato ao Senado por São Paulo, pelo PDT, nas eleições de 2022, obtendo mais de 230 mil votos, não se elegendo. Rebelo é uma figura histórica do PC do B, mas teve passagens pelo Solidariedade e pelo PSB. Pelo Partido Comunista do Brasil, foi deputado federal por São Paulo por cinco mandatos. Foi ministro durante os governos Lula e Dilma Rousseff em pastas como Defesa, Ciência, Tecnologia e Esporte, além de titular da Secretaria de Coordenação Política e Relações Institucionais.

Aldo Rebelo, em seu depoimento à CPI das ONGs na terça-feira (11), o senhor disse: “O mais importante, o mais forte, o mais dominador é o Estado paralelo das ONGs, governando a Amazônia de fato com auxílio do Estado formal brasileiro, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, do Ibama, da Funai e do Ministério dos Povos Originários”. Isso estaria acontecendo há quanto tempo, essa atuação desses entes de Estado nesse contexto, e como é que se dá esse envolvimento?

Aldo Rebelo:  Eu testemunhei essa realidade de forma muito próxima quando fui relator do Código Florestal, ali nos idos de 2009, 2010, ou seja, 12, 13 anos passados, quando percorri a Amazônia e vi que havia uma atuação muito forte, um protagonismo muito forte dessas organizações não governamentais. E, atuando junto a essas organizações não governamentais, financiadas pelo exterior, [estavam] as instituições do Estado brasileiro: o Ministério do Meio Ambiente, muito vinculado a elas, aliás, dirigido por elas. Essas organizações dirigem instituições do Estado como o Ministério do Meio Ambiente, como o Ibama. Essas organizações projetaram, a partir de políticas de fora e de recursos de fora, esse sistema nacional de unidades de conservação que, praticamente, imobiliza boa parte da Amazônia, das terras produtivas, das áreas ricas em minério. Esse sistema foi criado a partir de uma ideia da agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). Isso nos anos 80, 90, principalmente, e depois permaneceu nos anos 2000 e segue até hoje.

O governo anterior tinha um certo embate com as organizações não governamentais sobre essa estrutura delas na atuação na Amazônia. Mesmo no governo anterior havia esse, vamos dizer, “conluio” dos entes do Estado com essas organizações não governamentais?

Aldo Rebelo: Não tenha dúvida, porque as ONGs não precisam estar na Amazônia para agir; elas agem a partir de Brasília. Por que a partir de Brasília? Como elas ocuparam essas estruturas de Estado, por exemplo, a Funai, que foi esvaziada pelos fundadores desse ISA, que é um ONG que atua largamente na Amazônia. O ex-presidente da Funai esvazia as atribuições da Funai e, quando ele sai, essas atribuições são transferidas para as ONGs. Depois, ele próprio se torna um dos fundadores de uma ONG.

A mesma coisa acontece no Ibama, no Ministério do Meio Ambiente. O presidente Lula provocou a demissão da ministra Marina [Silva] no primeiro governo dele, sabe por quê? Porque alguém disse a ele que o Ministério do Meio Ambiente não oferecia nenhum licenciamento de obras, porque era governado por um comité de cinquenta ONGs. E existe aí um rodízio. Os representantes da ONG entram no ministério e depois eles saem do ministério e vão para as ONGs e, das ONGs, eles voltam para o ministério. E, assim, vai vivendo o Brasil, governado e dirigido por essa relação promíscua e inaceitável entre organizações não governamentais que obedecem a interesses internacionais, porque elas não são nada sem seus patrões, sem os governos da Europa ocidental e dos Estados Unidos, sem a Fundação Ford, sem a USAID. É essa agente que dirige.

O senhor é categórico ao afirmar sobre a atuação de governos estrangeiros na Amazônia por meio das ONGs, impedindo a exploração de terras indígenas e da concretização de grandes projetos. O senhor poderia explicar melhor como isso acontece e por que isso acontece?  

Aldo Rebelo: A Amazônia constitui um objeto de admiração e de cobiça das potências coloniais e imperiais, antes de ser conhecida. A crônica da Amazônia é a disputa pela bacia amazônica pelo império colonial português, que terminou vitorioso. Mas, fazendo frente ao império colonial holandês, que chegou a ocupar fortes nas margens do rio Xingu, no Tapajós, à França, à Inglaterra. Era uma disputa pela Amazônia. Essa disputa mudou de época, mas o objetivo continua, porque a Amazônia constitui a maior fronteira mineral do mundo, a maior fronteira de biodiversidade do mundo, a maior reserva de água doce do mundo e a Amazônia constitui a maior reserva de floresta tropical do mundo. Ou seja, tudo o que o mundo deseja, todo objeto de desejo do mundo, a Amazônia tem. Tem um geólogo que diz que a Amazônia tem toda a tabela periódica, tudo o que você imaginar de elemento químico têm na Amazônia. E é claro que essas potências projetam converter a Amazônia, o seu solo e o seu subsolo, em reserva de recursos naturais para a sua indústria, para a sua sobrevivência. Isso não é uma coisa nova.

Em 1972, quando aconteceu a primeira Conferência do Meio Ambiente da ONU, que foi a conferência de Estocolmo, na Suécia, o embaixador brasileiro, que era um grande estadista e diplomata, o embaixador Araújo Castro, que tinha sido ministro das Relações Exteriores do presidente João Goulart, ele disse que o objetivo não era o meio ambiente. Ele cunhou essa frase, síntese, carregada de sabedoria. O que ele disse? O que as potências querem é o congelamento do poder mundial. E o congelamento do poder mundial exige imobilizar a Amazônia nos seus recursos mais importantes, que é a fronteira mineral, a fronteira de biodiversidade e, naturalmente, também, a fronteira da agropecuária. A Amazônia tem todas essas possibilidades e pode fazer isso sem ameaçar o meio ambiente, sem ameaçar a natureza.

A gente imagina os Estados Unidos, a União Europeia... mas há notícia de algum país que tenha se rebelado contra essa visão em relação à Amazônia, contra esse domínio estrangeiro em relação à Amazônia, que tenha denunciado isso?

Aldo Rebelo:  Nós temos, recentemente, um episódio envolvendo o presidente da Rússia, quando o Conselho de Segurança da ONU votou uma moção apresentada pela Irlanda, convertendo a questão do meio ambiente e do clima em matéria de segurança internacional. O que era que isso significava? Que se você der a questão do meio ambiente, do clima, o status de matéria de segurança internacional, o próximo passo, por sua importância para o meio ambiente e para o clima, é converter a Amazônia também em agenda da segurança internacional. E se a Amazônia se converte em agenda da segurança nacional, naturalmente o Conselho de Segurança da ONU vai poder votar uma resolução sobre a Amazônia.

E essa resolução só não foi aprovada porque teve o veto da Rússia, acompanhado pelas abstenções da China e da Índia. Mas os Estados Unidos, a Inglaterra e os outros países europeus que integram o Conselho de Segurança da ONU voltaram favoravelmente a essa tese. O presidente da época, o presidente Bolsonaro, inclusive, publicamente e pessoalmente agradeceu ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, pela defesa da Amazônia.

Então, o que eu sei é que países como a China, a Rússia e a índia, entre outros, defendem a Amazônia por essa questão mais geopolítica. E o Brasil, o Congo e a Indonésia defendem por causa da biodiversidade, porque os países ricos estão registrando o DNA, o sequenciamento genético da biodiversidade da Amazônia sem identificar a origem, o que impede que o Brasil e os países detentores da biodiversidade possam reivindicar qualquer tipo de indenização, de royalty, de patente. Por quê? O sequenciamento genético não tem identificado a sua origem. Claro que os países ricos dizem: “Não, mas nós vamos disponibilizar esse banco genético para todo mundo”. Não é verdade! Só vai estar disponível para quem tem tecnologia para transformar biodiversidade em produtos hídricos, farmacêuticos, cosméticos, alimento, energia e assim por diante.

Então, essa disputa também existe, como existiu na última Conferência de Biodiversidade da ONU, a disputa sobre quem protege a biodiversidade, porque a conferência votou a necessidade de se proteger 30% da biodiversidade do mundo. Todo mundo concordou, tudo bem! Só que o Brasil propôs - e isso foi em dezembro do ano passado em Montreal [Canadá] - que essa meta fosse por país, que todo país fosse obrigado a proteger 30%. E a ONU disse que não, que a meta tem que ser global. Se a meta é global, ninguém está obrigado, a não ser quem já protegeu, a continuar protegendo. Mas o europeu e o americano, que não têm mais quase biodiversidade nenhuma, não estão obrigados a reconstruir a área de biodiversidade. Então, se ninguém está obrigado, os 30% vão ficar naturalmente sob a responsabilidade dos países que mais protegeram, que são Brasil, os países sul-americanos, os países africanos e alguns países asiáticos, entre eles, a Indonésia.

O presidente da CPI das ONGs, o senador Plínio Valério, disse que a comissão pretende abrir a caixa preta dessas organizações. O que o senhor acha que pode ser descoberto? Não apenas em depoimentos, mas em fatos mesmo, provas que levem a apuração, a processos e a condenações, vamos dizer assim, por algum malfeito por parte dessas entidades?

Aldo Rebelo: O malfeito dessas entidades não está ligado a nenhum campo moral do crime comum. Não é uma questão policial. Que elas são financiadas pelo exterior, todo mundo sabe. Basta começar pelo Fundo Amazônia, que dispõe de mais de R$ 5 bilhões. Todos esses recursos carimbados para ONGs, porque não tem outra agenda, é só agenda do clima. Você não pode destinar esse recurso para o saneamento básico das cidades do Pará, das cidades do Amazonas, de Rondônia, do Amapá, cujas as capitais não têm quase nenhum saneamento básico. Igualmente você não pode destinar dinheiro do Fundo Amazônia para as escolas rurais que não têm água, nem luz.  Você não pode destinar para o sistema de saúde que alcança a população da Amazônia com o maior índice de mortalidade infantil do país. Então, esses recursos são carimbados. O que o governo precisa, a CPI e o Congresso, é tomar providências, por exemplo, para obrigar que o dinheiro desse Fundo Amazônia vá para as prefeituras, vá para os Estados, para a Secretaria de Educação, de Saúde. O que é que uma ONG pode fazer pela educação indígena, dos ribeirinhos, que uma secretaria de educação, o MEC ou que os municípios não podem fazer? O que é que uma ONG pode fazer pela saúde, a não ser desviar dinheiro, que uma secretaria municipal não pode fazer? Pelo menos a secretaria municipal, a secretaria do Estado vai ter uma Assembleia Legislativa, um tribunal de contas ou a imprensa para fiscalizar.

Uma ONG que ninguém sabe nem onde está, ninguém sabe onde é a sede e que está registrada em Altamira e os proprietários moram na Europa... não, isso está errado! Então, não existe segredo. Já é público que elas são financiadas pelo exterior. O crime aí não reside numa transgressão ou numa ação penal. O crime reside na substituição do Estado Nacional Brasileiro, das prefeituras, dos estados e da União, por uma política que é organizada e ditada pelas ONGs e com o auxílio desse Estado. Em todas elas eu vi esse aparato que, em vez de se voltar para combater o crime organizado, vai atrás de agricultor, de criador de vaca, de plantador de milho, de cacau, de soja. Não, pessoal, isso é inaceitável! Isso é uma anomalia! Isso é uma morbidez da nossa vida social que precisa ser debelada.

A minha pergunta é justamente essa: há como haver um enquadramento legal na atividade dessas ONGs?

Aldo Rebelo: Não tem a dúvida nenhuma! Basta um governo que tenha força e vontade para fazer isso.

Estou falando a partir da CPI das ONGs.

Aldo Rebelo: A CPI pode. Eu lhe dei aqui uma sugestão. Aliás, deixei na CPI uma sugestão que se modifique o decreto que criou o Fundo Amazônia, proíba a transferência de recursos do Fundo Amazônia para ONGs, destine, obrigatoriamente, os recursos de Fundo Amazônia em cotas delimitadas para as prefeituras da Amazônia, que são as mais pobres do País, para os Estados da Amazônia que precisam desses recursos, para a União. Destine esses recursos para a administração pública. Fiscalize! Por que eu tenho que destinar esses recursos para as ONGs? Uma medida é essa. Você modifica o decreto, porque o Fundo Amazônia foi criado por decreto do governo brasileiro. E a outra coisa, você também limitar a ação do Ministério Público.

O Ministério Público não pode fazer convênio com ONG. Não pode se acumpliciar com ONG, como acontece. Como eu dei um exemplo de Altamira, que a representante do Ministério Público não recebe produtor rural, não atende convite da Câmara Municipal, mas atende, naturalmente, ONGs que buscam e vivem em contato com essas instituições na Amazônia. Eu acho que isso, o Congresso, naturalmente, pode fazer. Não é proibir ONG. A ONG que tenha a sua vida. O que ela não pode é a substituir o Estado, nem receber dinheiro público. Eu acho que isso, pelo menos, era o mínimo que podia ser feito.

A metade das ONGs ou um pouco mais tem sede no Sudeste, muitas são religiosas. São cerca de 800 mil ONGs, segundo o IPEA, sendo que quase 30 mil atuam em temas ligados aos povos indígenas. A maioria tem sede no sudeste, 53%. Seguidas pelas organizações da região Nordeste, 10%, Centro Oeste, 9%, Norte quase 10%. E Sul, 8%. É possível saber quanto recurso essas ONGs, elas manejam, vamos dizer assim, no orçamento delas? Quantas pessoas elas empregam, como elas contratam? Como elas fazem os convênios? Isso é tudo claro?

Aldo Rebelo: Há um universo de ONGs que são instituições humanitárias, filantrópicas, muitas ligadas às igrejas, principalmente à Igreja Católica, que tem uma grande tradição de filantropia, de assistência aos mais pobres, desde as Santas Casas de Misericórdia. Isso tudo não interessa à investigação. Essas organizações não governamentais não tutelam o Estado Brasileiro e nem substituem o Estado. Se você for realmente atrás, talvez, algumas dezenas dessas ONGs, as que recebem o grosso do financiamento externo, têm relação com a USAID, que é a agência dos Estados Unidos para o desenvolvimento. As que recebem recursos da Fundação Ford e de outras fundações estrangeiras, são as organizações que decidem as políticas do Brasil. São as grandes organizações não governamentais vinculadas aos interesses internacionais. São essas que estão no Ministério do Meio Ambiente, no Ibama, na Funai, que fazem rodízio dentro do Estado brasileiro. São essas que têm acesso ao Ministério Público Federal. São essas que têm acesso ao aparato do Estado Brasileiro. As outras organizações não, por conta de um papel periférico, de importância social, mas periférico, não têm acesso ao poder, não governam o Brasil no lugar do Estado brasileiro.

Creio que a investigação da CPI deve se dirigir a esse grande aparato e não se preocupar com as organizações assistenciais, que essas cumprem um papel subsidiário na assistência à população mais pobre, em todo o Brasil, e elas não se arvoram a substituir o Estado brasileiro nem a interferir numa política pública na Amazônia, que é imobilizar tudo, como aconteceu aí mesmo no Pará, em Altamira, na liberação da usina de Belo Monte, que aconteceu mediante ao movimento de pressão, de chantagem, de extorsão para arrancar do governo concessões absurdas naquela região, no município gigantesco. E eles usaram esse recurso de chantagem para criar mais unidade de conservação, para ampliar novas áreas indígenas que estavam ocupadas por agricultores, por ribeirinhos. É essa situação que acontece, porque eles têm força, tem que poder, e arrancam dinheiro, poder e dinheiro, é isso que eles fazem.

Eu sei que senhor não integra a CPI, mas imagino que o senhor esteja acompanhando. O que o senhor tem achado dos trabalhos da CPI, que, neste momento, me parece, estão ouvindo a parte, vamos dizer, acusatória, mas em algum momento vão ter que ouvir também esses dirigentes das ONGs, não é isso?

Aldo Rebelo: Eu sugeri que eles ouçam, inclusive, o presidente do Ibama, a ministra do Meio Ambiente. Que ouçam todos. Aliás, é do interesse da CPI ouvir essas instituições que eu acusei que serem manipuladas pelos interesses internacionais. É bom que se ouça. Que eles possam explicar, justificar, se defender, acusar, fazer o que quiserem. A CPI tem que ser um espaço onde a inquirição, a audiência, seja oferecida a todos os protagonistas dessa questão.

O senhor recebeu alguma resposta dessas instituições que o senhor acusou de estar em conluio com as ONGs? O Ministério Público, Funai, o Ministério dos Povos indígenas?

Aldo Rebelo: Algumas vezes, porque isso, geralmente, eu já levantava desde a época do Código Florestal. Eu dizia que o Ministério Público era o braço jurídico das ONGs. Mas teve uma nota, uma vez, no setor do Ministério Público aqui de São Paulo. Mas eu não faço acusação pessoal e nem acuso a instituição de estar cometendo crime. Eu acuso de um papel jurídico, de um papel social, de um papel político que eu acho indevido, como disse, recentemente, quando o Ministério Público acolheu uma demanda de uma ONG e de um partido para recorrer ao Supremo pela paralisação do Ferrogrão. Claro que eu denuncio, que eu falo, mas não faço nada de pessoal, porque na verdade não é pessoal. As pessoas passam pela instituição ou pelas instituições, e elas continuam cumprindo o mesmo o papel.

O senhor já fez uma diferenciação entre essas organizações da sociedade civil entre as filantrópicas, e especialmente as que atuam na Amazônia. Como o senhor acha que deveria, se é que deveria haver ou não, não sei qual a sua ideia sobre isso, ser a atuação dessas ONGs na Amazônia, e qual seria o papel do Estado em relação a elas e, também, em relação aos recursos que municiam essas ONGs?

Aldo Rebelo: O papel do Estado nacional, e quando eu falo do Estado nacional, não é apenas do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, das instituições de Estado -  como o Ministério Público Federal, Polícia Federal - essas instituições deveriam, na Amazônia, se concentrar na tarefa de proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento. O problema é que a agenda do meio ambiente virou uma agenda única, absoluta. E essa agenda desconhece a existência de 30 milhões de brasileiros na Amazônia, vivendo em condições difíceis, acumulando os piores indicadores sociais do País na região mais rica do Brasil, onde está a maior fronteira mineral do país, onde tem ouro, diamante, petróleo. Tem tudo. E o que é que o Estado faz? Como é que o Estado brasileiro cria um curso de engenharia de petróleo e gás na Universidade Federal do Pará e o mesmo Estado proíbe um poço experimental há 500 quilômetros [oceano adentro]?

O senhor está falando da margem equatorial?

Aldo Rebelo:  Isso, ouvindo um relato manipulado de uma ONG. Quando se sabe que não existem mais esses chamados recifes de corais na Foz do Amazonas. Então, você tem que incorporar a agenda do meio ambiente, que é necessária e importante, à agenda do desenvolvimento. A Amazônia não pode aceitar discutir o meio ambiente sem discutir desenvolvimento e direito ao desenvolvimento.

O senhor falou muito sobre a atuação do Estado, mas eu queria saber onde entrariam ou não as ONGs na Amazônia, nesse contexto?

Aldo Rebelo:  As ONGs, que elas definam o seu papel, desde que não seja o papel de substituir o Estado. Se elas quiserem, por conta própria, promover ações na área de educação, de saúde, de saneamento, de assistência social, de proteção do meio ambiente, elas podem promover. O que não pode é substituir o Estado e nem se associar ao Estado para bloquear o direito da Amazônia ao desenvolvimento, como está acontecendo. Ou seja, hoje para qualquer projeto de desenvolvimento da Amazônia, na fronteira mineral, na fronteira agrícola, na pecuária, na agroindústria, em qualquer coisa, você vai enfrentar muita dificuldade. Então, você tem 600 mil jovens que estão se formando em direito, em pedagogia, em letras, em filosofia, em engenharia, em agronomia, em zootecnia, em veterinária, para fazer o quê, se o Estado e as ONGs querem proibir a pecuária, querem proibir a agricultura, querem proibir a indústria de madeira?

Aí você vai ter um curso de tecnologia lá em Paragominas, em zootecnia, em mineração, para fazer o quê, se está tudo proibido? Não, você não pode fechar o futuro a essa juventude, imobilizando. Vai todo mundo tomar conta de uma castanheira? Vai todo mundo tomar conta de uma seringueira? Vai todo mundo ser guardião da floresta?  É assim que as pessoas vão sobreviver? Não, meu amigo! Não pode ser isso. Essa juventude tem direito a um futuro. As ONGs estão com o seu presente e com o seu futuro garantidos. Têm muito dinheiro. Vivem pela Europa, em São Paulo ou no Rio de Janeiro. É aqui que contratam os seus advogados. E o menino vai fazer o que quando terminar o seu curso de letras, de advocacia, de direito, de filosofia, de odontologia, de medicina, de zootecnia, de veterinária, de agronomia? Ele vai se abraçar com a seringueira e com castanheira? E viver disso? Não, isso é impossível, isso é inaceitável.

O senhor disse que as ONGs têm o futuro garantido. Então, eu queria saber: o senhor tem essa visão de que nada vai mudar, vai continuar como está? Essa comissão parlamentar vai ter algum resultado que possa resultar em alguma mudança? Como é que o senhor vê o futuro nesse contexto?

Aldo Rebelo: A agenda do clima, ela tem muito apoio do parlamento europeu. Eu conheço. Eu fiquei seis mandatos e 24 anos do Congresso e sei que essa agenda tem apoio do parlamento americano, do francês, do holandês, do belga. Não tem do parlamento brasileiro. O parlamento brasileiro tem mais simpatia por um projeto que reúna proteção da natureza ao desenvolvimento, e não, somente, à preocupação com a natureza, sem a preocupação com as pessoas.

Agora, o que vai resolver isso é quando o Brasil tiver um governo forte. Um governo disposto a enfrentar esse aparato. Um governo disposto a dizer não a essa agenda. Um governo que diga ‘O Brasil é o mundo’, que ‘O Brasil vai proteger a Amazônia, mas vai desenvolver a Amazônia’. Que o ouro, o petróleo, o ferro, o manganês, a bauxita, a cassiterita, o diamante, o níquel... Tudo que existe na Amazônia pertence aos amazônidas e ao povo brasileiro e vai ser, sim, usado para desenvolver a Amazônia e desenvolver o Brasil e a biodiversidade também.

No dia em que tivermos um governo com essa autoridade e com essa disposição, aí, vamos mudar o destino do Brasil. Porque o destino do Brasil está ligado ao destino da Amazônia. Se o Brasil for amanhã um país forte, desenvolvido, respeitado, será por causa da Amazônia. E se não for, é porque abdicou da Amazônia. Esse é o problema, porque o americano já enfrenta uma competição dura com o chinês. Tudo é competição com a China. Chips, competição com a China. 5G, competição com a China. Vacina, competição com a China. Você imagina se, além da China, tiver uma outra China aqui na América do Sul? Porque um Brasil desenvolvido não vai ser uma Holanda, não vai ser uma Bélgica, não vai ser uma Dinamarca. Vai ser um gigante. Um gigante Continental. Um gigante que tem minério, que tem recursos naturais, que tem terras disponíveis para agricultura, para pecuária, para agroindústria. É isso que vai ser o Brasil! Então, eles precisam conter o Brasil, porque o Brasil desequilibra com relação de força geopolítica do mundo. É assim que eu vejo, e esse aqui é o nosso desafio.