PL quer que TSE verifique urnas apenas em relação ao segundo turno

O Partido Liberal (PL), que na terça-feira (22), entrou com uma representação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a confiabilidade das urnas fabricadas antes de 2020, entrou nesta quarta-feira (23) com uma emenda ao documento original solicitando que seja mantido o escopo apenas sobre o segundo turno. Trata-se de uma resposta ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que deu um despacho, ainda na tarde de terça-feira, exigindo que fosse apresentado, em 24 horas, um pedido por parte do PL que abrangesse também o primeiro turno, quando também foram utilizadas as urnas mais antigas. As informações são de O Antagonista.

Segundo o documento, a que o Antagonista teve acesso, estender a investigação para o primeiro turno “parece ser medida açodada e traria grave tumulto processual”. A auditoria foi feita pelo Instituto Voto Legal (IVL).

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“Especialmente porque, como efeito prático, traria a própria inviabilidade da medida ora pretendida, em razão da necessidade de fazer incluir no polo passivo da ação todos os milhares de candidatos que disputaram algum cargo político nessas eleições, bem como seus Partidos, Coligações e Federações", diz o documento.

Mas o PL afirmou que não é contra a análise dos dados em relação ao primeiro turno, se forem encontradas falhas em relação ao segundo turno.

Logo depois da entrevista coletiva prestada na terça-feira pelo PL, na qual o engenheiro responsável pela auditoria afirmava não ser possível associar os dados inseridos nas urnas mais antigas a uma máquina específica, essa afirmação foi rebatida por especialistas, que mostraram outras formas de identificar cada urna a associando ao seu conteúdo. Mas no documento apresentado nesta tarde pelo PL há uma resposta para essa questão.

Assista à coletiva da terça-feira:

Segundo o IVL, “o LOG é o único instrumento reconhecido, na documentação fornecida pelo TSE, como elemento essencial para auditoria de funcionamento da urna eletrônica, pelos partidos políticos e entidades fiscalizadoras”.

“A assinatura digital proprietária do TSE é um instrumento interno aos seus técnicos, que não foi disponibilizado para a auditoria de funcionamento da urna eletrônica. A assinatura digital interna utilizada pelo TSE não foi realizada com um certificado digital ICP-Brasil, que é a única forma definida em lei, para garantir a presunção legal de veracidade de documentos eletrônicos.”