O novo regime foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que suspendeu os documentos de porte de arma de fogo
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, definem a condenação ou absolvição dos seis acusados
Assim como o relator, Alexandre de Moraes, e os colegas Dino e Zanin, Cármen Lúcia apontou inconstitucionalidade na votação da Câmara que tentou poupar o mandato da bolsonarista
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