Diretoria destituída da Unimed Belém reassume, mas liminar é suspensa

A diretoria da Unimed Belém, composta por Antônio Travessa, Sandra Leite, Alberto Anijar, Robson Tadashi e Elaine Figueiredo, que havia sido afastada após Assembleia Geral Extraordinária (AGE) dos cooperados, realizada no dia 22 de janeiro, retornou ao trabalho na tarde desta terça-feira, 7. O juiz Augusto César de Luz Cavalcante, titular da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém, havia concedido, na segunda-feira, 6, liminar determinando o imediato retorno da diretoria destituída da Unimed Belém. Mas, nesta terça-feira, segundo a advogada da diretoria destituída, Hannah Bibas Maradei, a liminar de recondução foi suspensa pela desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque.

Hannah Maradei explicou que, mesmo com a suspensão, pelo menos até o final da noite desta terça-feira, a Diretoria Executiva, que foi reconduzida, continuava trabalhando, pois não havia sido citada, avisada oficialmente.

A recondução da Diretoria Executiva destituída foi possível porque havia entrado com uma ação por nulidades da Assembleia Geral e com pedido liminar de suspensão dos efeitos dessa decisão, até a decisão final do processo.

O juiz Augusto Cavalcante considerou que o Estatuto e o Regimento Interno da cooperativa trazem regras de processamento em casos de denúncias, mas essas regras não foram observadas na decisão da Assembleia Geral Extraordinária. "O princípio do Contraditório e da Ampla Defesa estão previstos constitucionalmente no artigo 5º, inciso LV da Carta Magna, e restou comprovado que os Autores foram destituídos pela AGE, sem a conclusão dos procedimentos administrativos, violando tais princípios de forma clara", avaliou o juiz.

Para juiz, faltou o direito à ampla defesa

Ainda de acordo com o magistrado, decisão monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), em sede de Agravo de Instrumento, tornava possível o afastamento provisório dos diretores, permitindo os princípios do contraditório e da ampla defesa. Porém, conforme a ata da Assembleia, houve a votação e destituição em conjunto da Diretoria Executiva de modo imediato e definitivo. "O perigo de dano resta comprovado diante do cargo de gestão exercido pelos Demandantes no regular funcionamento da Cooperativa".

A decisão do magistrado suspendeu, portanto, os efeitos da AGE, com a imediata restituição dos diretores aos cargos, o que precisava ser formalizado no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais, até o limite de R$ 200 mil, em caso de descumprimento, sem prejuízo dos efeitos penais decorrentes da desobediência à ordem judicial. O prazo para apresentar defesa é de 15 dias. O Grupo Liberal procurou a assessoria da administração da Unimed, mas não obteve retorno.

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A advogada Hannah Bibas Maradei explica que, na ação, a defesa reforçou as irregularidades envolvendo a decisão tomada na assembleia geral do dia 22 de janeiro, "principalmente o desrespeito ao contraditório e ao devido processo legal previsto no Estatuto do Regimento Interno da própria cooperativa", que diz que as denúncias devem ser apuradas por meio de um processo administrativo. "Os cinco diretores estavam respondendo de forma individual e, antes da conclusão dessas apurações, o conselho fiscal convocou a assembleia e fez a destituição dos diretores em conjunto", declarou.

Ainda de acordo com Hannah, a decisão de recondução da Diretoria Executiva havia sido acertada. "Eu avalio que a decisão foi justa, coerente, diante de todas as irregularidades que ocorreram no processo", explica.

"Os diretores destituídos chegaram a ser ameaçados pela população, tiveram a reputação completamente abalada, diante dessa conduta precoce e arbitrária dos conselheiros fiscais que convocaram essa assembleia sem respeitar o estatuto e regimento e destituíram de forma conjunta os diretores", completou Hannah.

A administração da Unimed havia convocado uma Assembleia Geral Extraordinária para o dia 23 de fevereiro, com o objetivo de eleger a nova Diretoria Executiva para administrar a cooperativa entre os anos de 2023 e 2025. O comunicado foi emitido no último domingo, 5, convocando os 1.975 médicos que fazem parte da rede hospitalar para participarem da reunião, a qual, diante da batalha na Justiça, não é garantido que aconteça.