Defesa da diretoria destituída da Unimed vai pedir a suspensão dos efeitos da Assembleia Geral

A defesa da diretoria executiva da Unimed Belém, destituída no último dia 22 de janeiro, teve acesso, nesta sexta-feira, 27, à ata da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que levou à destituição da então diretoria executiva da entidade, bem como aos processos administrativos que estavam sendo movidos contra os diretores Antônio Travessa, Sandra Leite, Alberto Anijar, Robson Tadashi e Elaine Figueiredo. De acordo com a advogada da parte destituída, Hannah Bibas Maradei, a AGE apresenta uma série de irregularidades e, por isso, ela deverá entrar com uma ação judicial pedindo a suspensão dos efeitos da AGE e solicitando o prosseguimento dos trâmites previstos no regimento interno da entidade, que teria sido violado com a realização de Assembleia Geral e votação de destituição antes que os processos administrativos a que os diretores já estavam respondendo fossem concluídos.

Segundo Hannah Maradei, nesta sexta, a defesa teve acesso não apenas à ata da AGE realizada no dia 22, mas também aos processos administrativos que cada um dos médicos da diretoria destituída já estavam respondendo. “O que a gente tem aqui na documentação é que o presidente do Conselho Fiscal informou ao Conselho que eles não iriam fazer a convocação da Assembleia porque os processos administrativos, de acordo com o estatuto e o regimento da cooperativa, estavam em tramitação e eles só poderiam marcar a Assembleia para votar a destituição ou não quando tivesse a conclusão desses processos”, explica.

“Durante a Assembleia houve várias irregularidades", diz advogada

Mesmo assim, de acordo com a advogada, o Conselho Fiscal da Unimed solicitou uma Assembleia para, entre outros itens, votar a destituição da então diretoria executiva. “Durante a Assembleia, que ocorreu no dia 22, houve várias irregularidades, desde as pessoas que compuseram a mesa até a forma como foram lidos os trabalhos. Por exemplo, há a leitura do relatório de manifestação da denúncia, dos possíveis cometimentos de faltas graves da diretoria executiva, mas não há a leitura da defesa de nenhum dos diretores, as quais já haviam sido apresentadas ao comitê técnico da Unimed. Aí, em seguida, abre-se uma votação conjunta para a destituição dos cinco diretores juntos, sendo que nem no processo penal, que é o mais grave dentro do direito, ninguém responde além da sua conduta, todo mundo tem a sua conduta delimitada e, nessa Assembleia, não foi respeitado isso. Foi votada a retirada conjunta deles; não foram individualizadas as penalizações; não foi garantido contraditório e ampla defesa; não aguardaram a conclusão da avaliação do próprio regimento, que também não foi observado. Então, dessa forma, há diversos pontos contrários, seja ao regimento interno da entidade, seja ao estatuto da cooperativa, seja à Constituição Federal, seja aos princípios basilares do nosso direito e, em razão disso, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis”, detalha.

Hannah Maradei aponta, ainda, que a medida deverá ser uma ação judicial pedindo a suspensão dos efeitos da Assembleia, para que o judiciário decida se houve ou não todas essas violações apontadas. “Para aí sim serem devidamente apuradas todas as denúncias e os diretores passarem pelos procedimentos adequados e saber se foi correta ou não correta a conduta deles”, completa.

A AGE de destituição da então diretoria executiva da Unimed foi realizada no dia 22 de janeiro e conduzida pelo Conselho Fiscal, presidida por Paulo Roberto Cartágenes e secretariada por Eduardo Cordeiro. Em nota divulgada à época, a Unimed afirmou que 231 médicos votaram a favor da deposição dos diretores e 61 elegeram a Chapa 01 para diretoria provisória, que deveria atuar em um período de transição de até 90 dias, até que ocorressem novas eleições.

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