CPI das ONGs da Amazônia vai investigar atuação de entidades na região

Organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) que atuam na região amazônica com recursos públicos, como o Fundo Amazônia, serão investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a CPI das ONGs, que teve instalação autorizada na última terça-feira (16) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo o levantamento As Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil – 2016, produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 15.900 ONGs atuam na Amazônia, de um total de cerca de 400 mil no Brasil.

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O autor do requerimento da CPI, senador Plínio Valério (PSDB-AM), esclareceu ao Grupo Liberal que durante 130 dias a comissão vai investigar denúncias de indígenas e outras lideranças da região sobre possíveis ilegalidades praticadas pelas entidades. 

“Na Amazônia temos muitas ONGs no meio do mato e a gente precisa saber o que elas fazem. No interior do Amazonas, na área do Alto Rio Negro, temos mais de 300 ONGs atuando e a gente não sabe o que eles estão fazendo. Hoje, o Fundo Amazônia tem R$ 5 bilhões para financiar essas entidades, mas o que elas fazem com esse dinheiro? Então, a gente vai abrir essa caixa preta para saber o que eles estão fazendo na nossa região”, explica o senador.

Senador Plínio Valério deve assumir a presidência da CPI (Roque de Sá/Agência Senado)

O parlamentar diz ainda que existem dados do Tribunal de Contas da União (TCU) e denúncias que apontam desvios de dinheiro do Fundo Amazônia.

“Quando o ex-deputado Luiz Henrique Mandetta assumiu o Ministério da Saúde no governo Bolsonaro, por exemplo, foi denunciado que R$ 1,4 bilhões com apenas três organizações para cuidar da saúde dos indígenas. O TCU auditou cerca de 20 contratos com ONGs com o BNDES, gestor do Fundo Amazônia, detectando a não prestação de contas das parcelas do financiamento e mais, que 80% desse dinheiro é de gasto interno. Então, queremos saber quem manda esse dinheiro, por que manda, pra quê manda e como ele é gasto aqui na nossa região”, afirma Valério.

Plínio reitera que apesar das críticas, a CPI não vai perseguir ONGs, nem mesmo atacar o Fundo Amazônia. “Nós não temos o objetivo de demonizar as ONGs, pois sabemos que existem as boas ONGs, estas que sequer serão chamadas a depor. Nosso problema é apenas com a má administração dos investimentos”, declara o parlamentar.

“O Fundo Amazônia pode ser muito interessante para nós, o problema é que os financiadores, sendo os principais países investidores a Alemanha e Noruega, dizem que estão ajudando a Amazônia, mas na realidade, não estão ajudando a população da Amazônia porque essas instituições conservacionistas não atuam com a população, mas sim, com a floresta, que eles querem apenas deixar isolada e intocável, esquecendo do homem. Então, no momento que o Fundo Amazônia for mais transparente e se preocupar com a pobreza que impera na região, aí sim, ele vai merecer o nosso aplauso. Mas até aqui, ele só tem servido para financiar as ONGs, fazer a cabeça de indígenas e ribeirinhos para delimitar áreas de proteção ambiental com o consentimento do Governo Federal”, justifica.

Senador paraense vai integrar CPI

Entre os nomes inscritos na relação de titulares da CPI já estão os senadores Marcio Bittar (UNIÃO-AC); Styverson Valentim (PODEMOS-RN); o próprio Plínio Valério, que deve assumir a presidência da comissão; Jaime Bagattoli (PL-RO), Zequinha Marinho (PL-PA) e Hiran Gonçalves (PP-RR).

Senador Zequinha Marinho vai representar o Pará na CPI (Marcos Oliveira/Agência Senado)

Para Zequinha, a instalação da CPI é importante para investigar, em suas palavras, “a atuação daquelas organizações que se comportam como um verdadeiro governo paralelo”.

“Veja, não estamos demonizando todas as ONGs, algumas delas têm papéis importantes, no entanto, têm outras que atuam para gerar conflitos na região e promover uma política contrária ao desenvolvimento da Amazônia, trabalhando contra aqueles 30 milhões de brasileiros que vivem na região”, defende o parlamentar paraense.

Ele exemplifica que em Altamira, sudoeste do Pará, existe um conflito envolvendo ribeirinhos e produtores rurais, por causa de uma entidade que tem defendido a criação de um território ribeirinho.

“A Constituição de 1988 estabelece o direito à terra para indígenas e quilombolas. Não se fala em comunidade ribeirinha. No momento em que uma ONG atua para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) imponha como condicionante à licença da Usina Hidrelétrica de Belo Monte a criação do Território Ribeirinho, ela passa a atuar como um governo paralelo e acaba desarrumado as coisas, criando figuras jurídicas que não existem”, finaliza Marinho.

Defesa do Fundo Amazônia

Para o presidente do Instituto Peabiru, João Meirelles, a CPI não será um problema para a essa e outras entidades que atuam com seriedade na região. “O Instituto Peabiru como organização da sociedade civil está à disposição dos órgãos públicos para atendê-los em suas solicitações, como essa iniciativa, para estabelecer uma comissão parlamentar de investigação, para demonstrar a lisura e os cuidados dos processos envolvendo o Fundo Amazônia, que consideramos um importante mecanismo para a região”, diz o ativista ambiental.

O Instituto Peabiru é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) brasileira, que tem por missão facilitar processos de fortalecimento da organização social e da valorização da sociobiodiversidade. Com sede em Belém, Pará, atua nacionalmente, especialmente no bioma Amazônia, com ênfase no Marajó, no Nordeste Paraense e na Região Metropolitana de Belém.

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) também defende o Fundo Amazônia, ressaltando que ele tem a finalidade de captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia.

Ele considera também que após paralisação dos investimentos durante o governo Bolsonaro, este não é o momento apropriado para a instalação da CPI. “No governo anterior o Fundo Amazônia foi interrompido e paralisado. Agora no governo Lula está sendo retomado e já recebeu doações da Alemanha e Noruega e sinalização da França, Espanha, Reino Unido e EUA. A distribuição dos recursos passa por um amplo debate e a sua aplicação deverá ser realizada com competência, transparência e avaliação dos resultados”, argumenta Barbalho.

“Não vejo necessidade, nesse momento, dessa CPI, solicitada pelo mesmo senador que apresentou proposta para dividir o Pará. É tempo de união, reconstrução e trabalho para rapidamente aplicar com eficiência esses recursos no combate ao desmatamento, queimadas e invasões de terras indígenas, além de ações para implementar o desenvolvimento econômico e social da região, com a bioeconomia e gerar empregos e renda para a população da Amazônia, mantendo o equilíbrio ambiental”, finaliza o senador.