Reativação do Fundo Amazônia libera R$ 3,2 bi para subsidiar projetos de prevenção ambiental

Cerca de R$ 3,2 bilhões paralisados no Fundo Amazônia vão voltar a subsidiar projetos de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. O retorno faz parte dos primeiros atos do novo governo Lula, publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de janeiro. Com isso, 56 projetos que estão na fila para análise desde 2019, podem receber R$ 2,2 bilhões ainda este ano, apontam dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor da iniciativa. 

A reativação do Fundo fez com que os países doadores, Noruega e Alemanha, que haviam congelado as doações em 2019, anunciassem a liberação dos valores. Além dos dois países europeus, o Reino Unido também se mostrou interessado em integrar o time, conforme anunciado pela ministra britânica do Meio Ambiente, Alimentos e Assuntos Rurais, Therese Coffey no último dia 2.

Criado há 14 anos, o Fundo Amazônia foi paralisado em abril de 2019, quando o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) revogou centenas de conselhos federais e com isso extinguiu seus Comitê Orientador (COFA) e Comitê Técnico (CTFA), impossibilitando o subsídio de novos projetos. Apenas seguiram em andamento aqueles que já haviam sido aprovados e contratados. Porém, em novembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reativação do fundo no prazo de 60 dias. 

O retorno do Fundo foi comemorado pela ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva. Após ser anunciada como chefe da pasta no dia 29 de dezembro, a ambientalista disse que a retomada é importante para que o governo eleito possa "ter aporte de recursos fortalecendo os órgãos de gestão, como é o caso do ICMBio, os órgãos de fiscalização, Ibama, e os órgãos de monitoramento, como o Inpe".

Expectativa

Para institutos governamentais e não-governamentais atuantes na região, a volta dos subsídios para ações de preservação da floresta é urgente. O secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará, Mauro O’de Almeida, disse que a expectativa é de que mais ações sejam apoiadas com menos burocracias, pela necessidade de frear as atividades ilegais na Amazônia.

“Tínhamos urgência por esse retorno. Sabemos que ele não é o instrumento que vai resolver todos os problemas ambientais do País, é apenas um dos. Agora, desejamos que o BNDES faça uma linha rápida de análise para liberação de recursos. O Pará já tem o Plano Estadual Amazônia Agora, lançado em 2020; o Fundo da Amazônia Oriental (FAO); a plataforma Selo Verde; com eles, devemos pleitear mais recursos para essas e outras ações que necessitam de apoio financeiro”, conta o secretário.

Mauro O’de Almeida destaca que a partir deste ano, o Pará deve alavancar ações de proteção ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável, com maior apoio do Governo Federal. “Além do Ministério do Meio Ambiente, temos outras duas pastas super importantes para o Estado, que terão parceria com o governo estadual. O primeiro, chefiado pelo paraense Jader Filho, no Ministério das Cidades; e o segundo, comandado pelo também paraense Waldez Góes, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Juntos, esses três ministérios podem ser determinantes para darmos um salto na implantação de políticas públicas no Pará”, diz o chefe da pasta estadual.

Comunidades beneficiadas

O coordenador do Programa Amazônia do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Rodrigo Noleto, entidade que tem projetos ativos por meio do Fundo Amazônia na região, espera mais que burocracia: que os incentivos sejam direcionados às pequenas iniciativas que atuam com povos originários e tradicionais.

“Que com essa reativação, esse dinheiro congelado realmente chegue em quem precise, que não fique apenas nas ações governamentais, mas que vá para as organizações comunitárias de base, que é quem realmente conserva a floresta. Também temos a expectativa de que o banco libere os recursos de maneira mais rápida. E por fim, que o Fundo cresça, que outros países e doadores internacionais acreditem nessa ferramenta que é seguro e tem bons resultados”, opina Noleto.

Projeto ISPN na Amazônia Legal (Divulgação / ISPN)

Por meio do Fundo Amazônia, o ISPN já implantou projetos que já beneficiaram mais de três mil famílias de comunidades tradicionais do Maranhão, Tocantins e Mato Grosso. “Agora, estamos com 56 projetos em andamento, com uma verba de R$ 2 milhões, fazendo com que os povos tenham renda por meio desses projetos. A Amazônia tem centenas de milhares de comunidades que vivem em relação com a natureza. Então, quando você tem projetos que agregam valor ao uso e conservação das áreas florestais, você dá sustento à floresta e às famílias, melhorando a renda dessas pessoas, garantindo a permanência dos povos na região”, relata Rodrigo Noleto.

Para o diretor de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Eugênio Pantoja, a retomada do Fundo não é o suficiente para conter os avanços das atividades ilegais na região. “Esse retorno vem em um momento estratégico, considerando os compromissos que o Brasil assumiu por meio do Governo Federal com as questões ambientais. Agora, teremos mais recursos para o poder público, sociedade civil e até mesmo iniciativa privada, para combater as ilegalidades. Porém, nós precisamos de mais que recursos. Nós precisamos de novas atitudes”, declara.

“Precisamos retomar todo o processo de desenvolvimento da Amazônia com políticas públicas, começando com ordenamento territorial e fundiário, reestruturando os territórios da Amazônia. Também precisamos fortalecer os órgãos de comando e controle na região, pois é impossível reduzir desmatamento e combater os crimes ambientais sem a força do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional do Índio (Funai) e órgãos estaduais; e com isso realizar um planejamento de ação integrada, retomando o plano de prevenção e controle do desmatamento. Devemos ainda promover o desenvolvimento econômico, apoiando as economias de formas sustentáveis, garantindo a inclusão social e econômica dos moradores da Amazônia”, pontua Eugênio Pantoja.

Projeto do IPAM na Amazônia (Pedro Alcântara/Mbóia)

Com verbas do Fundo Amazônia, o IPAM também já beneficiou mais de três mil famílias do Pará, com projetos executados em assentamentos rurais da reforma agrária. “Nosso projeto teve fim em 2017, levando capacitação para essas pessoas, para que após o fim do projeto, elas continuem tendo capacidade de seguir com o conhecimento adquirido. Hoje, nós temos um projeto aprovado em 2018 para executar no Pará e Amapá, com orçamento de R$ 30 milhões. Mas apesar de termos sido selecionados, não tivemos mais contrato, e por isso, não houve repasse de recurso. Seriam beneficiadas cerca de três mil famílias nas cadeias produtivas de açaí e cacau”, finaliza Pantoja.

O que é o Fundo Amazônia

O Fundo Amazônia tem o objetivo de captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal, de acordo com o Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008.

Ele apoia projetos nas seguintes áreas: Gestão de florestas públicas e áreas protegidas; Controle, monitoramento e fiscalização ambiental; Manejo florestal sustentável; Atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da vegetação; Zoneamento ecológico e econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária; Conservação e uso sustentável da biodiversidade; e Recuperação de áreas desmatadas.

O Fundo pode utilizar até 20% dos seus recursos para apoiar o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais. A gestão é feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que também se incumbe da captação de recursos, da contratação e do monitoramento dos projetos e ações apoiados.

Além da redução das emissões de gases de efeito estufa, as áreas temáticas propostas para apoio pelo Fundo Amazônia podem ser coordenadas de forma a contribuir para a obtenção de resultados significativos na implementação de seus objetivos de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas na Amazônia Legal.