CPIs e CPMI movimentam Congresso e parlamentares paraenses divergem sobre investigações

De 8 de janeiro a atuação de ONGS, investigações serão extensas e senadores do Pará buscam espaço nos colegiados

Elisa Vaz

13.05.23 7h30

Pela legislação, as comissões têm poder de investigação próprio de autoridades judiciais (Valter Campanato/Agência Brasil)

Ao menos quatro comissões de inquérito devem movimentar o Congresso Nacional ao longo deste semestre. Com os instrumentos, os deputados federais e senadores têm o poder de exercer atividade fiscalizadora, investigando matérias específicas por determinado período de tempo, mas sem poder de julgar. Para que elas existam, é necessário que o requerimento seja assinado por um terço dos membros das Casas, ou seja, 27 senadores e 171 deputados.

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Pela legislação, as comissões têm poder de investigação próprio de autoridades judiciais. Ou seja, esses colegiados podem inquirir testemunhas, ouvir suspeitos, prender em caso de flagrante delito, requisitar da administração pública informações e documentos, tomar o depoimento de autoridades, requerer a convocação de ministros de Estado, deslocar-se a qualquer ponto do país para realizar investigações e audiências públicas, requisitar servidores de outros poderes para auxiliar nas investigações e quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados por ato devidamente fundamentado.

A comissão mais polêmica que está em fase de criação é a que investiga os ataques de 8 de janeiro, em Brasília. Esta comissão será mista, ou seja, composta por deputados federais e senadores - também conhecida como Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) - e deve ser instalada oficialmente na semana que vem, com duração de 180 dias. Atualmente, os membros ainda estão sendo indicados, a partir de cálculo de proporcionalidade partidária, como é feita essa composição.

Para o senador Beto Faro (PT-PA), não é uma prioridade criar uma CPMI para investigar o 8 de janeiro, já que os crimes estão sendo investigados pelo Judiciário. “Já está sendo investigado o 8 de janeiro, o Supremo está acompanhando. Acho difícil o Parlamento ter mais instrumentos e ser mais eficiente do que as investigações e punições da Justiça. O que há é a tentativa de criar uma nova versão, de que governo sabia e facilitou para desgastar o outro lado, não existe essa possibilidade. O que teve foi um plano de golpe para tirar o presidente Lula, que foi legitimamente eleito”, declara.

Já o senador Zequinha Marinho (PL-PA) afirma que foi o primeiro a assinar o requerimento da criação da CPMI, portanto, é co-autor. Sobretudo agora, diz ele, depois da divulgação dos vídeos do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no Palácio do Planalto, é necessário investigar e alcançar a verdade dos fatos.

“Precisamos trazer a verdade à tona e punir os verdadeiros culpados. Tem muitos inocentes que estão presos ou enfrentando processo, simplesmente pelo fato de estarem na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Sim, estavam protestando, mas faziam de forma ordeira e pacífica, como em todas as outras manifestações promovidas por patriotas. Essa violência e a depredação de patrimônio público não são ações realizadas pelos patriotas, pelo contrário. Isso é mais comum nas ações do MST, que também será investigado na CPI que será instalada na Câmara”, adianta o senador.

Embora os membros da CPMI ainda não estejam definidos, o governo garantiu maioria na comissão e calcula que deve ter de 19 a 22 integrantes entre os 32 que integrarão o colegiado. Para Marinho, isso é “no mínimo, estranho”. Ele cita que o governo federal era contra a criação da CPMI e agora se mostra “tão interessado” em assumir a presidência e relatoria da comissão. Faro retruca: “Não vamos deixar a CPMI que está discutindo isso nas mãos de quem está com uma versão pré-concebida, querendo disfarçar crimes que cometeram. É correto o governo ter maioria”.

O senador do PT, no entanto, afirma que existem outros temas mais urgentes, como a discussão da reforma tributária e do arcabouço fiscal. “Quando se monta uma comissão, o foco se desloca para isso, daqui a pouco estamos falando apenas de CPMI e CPI e não debatendo melhorias para o país”, enfatiza. Zequinha discorda e diz que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados têm a atribuição de fiscalizar atos dos demais Poderes. “Não podemos nos eximir dessa responsabilidade. Sim, é importante discutir a reforma tributária e o arcabouço fiscal, mas não podemos deixar de assumir essa função fiscalizadora que é própria do Legislativo”.

ONGs

Outra comissão em fase de implementação é a chamada “CPI das ONGs”, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar casos de abusos de poder e “intromissão” de Organizações Não Governamentais (ONGs) que, supostamente, assumem funções institucionais do poder público. É o que diz Marinho. O senador afirma que esta investigação ficará apenas no Senado e, “como a intervenção das ONGs na Amazônia é algo que impacta negativamente no desenvolvimento do Pará, resolvi focar nessa comissão”.

A investigação será em cima da liberação de recursos públicos para estas ONGs e para organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), e os parlamentares devem apurar como foram gastos esses recursos entre 2002 e janeiro de 2023. A CPI das ONGs contará com a participação de 11 titulares e sete suplentes a serem indicados pelos líderes partidários e que terão o prazo de 130 dias para concluir as investigações.

Zequinha conta que teria sido indicado pelo bloco Vanguarda para trabalhar na apuração, por exemplo, do desvirtuamento da ação das ONGs no Brasil, sobretudo na Amazônia. “Elas atuam como um governo paralelo. Não são todas as ONGs, mas muitas delas parecem trabalhar para que a região amazônica se mantenha numa condição de subdesenvolvimento, com um dos piores índices de desenvolvimento humano”, pontua.

Durante a entrevista à reportagem, o senador Beto Faro mencionou que também é um dos titulares nesta CPI. Ele discorda desta investigação, mas está disposto a conversar. “É uma disputa política e uma tentativa de criar a narrativa de criminalização das ONGs, isso já foi amplamente investigado, já foi tratado deste tema e não há fato novo de lá para cá que faça que o Congresso, em vez de discutir os temas emergenciais, paralise isso para discutir a CPI. Não concordo, mas vamos debater”, enfatiza o parlamentar.

MST

Movimento de deputados de oposição ao governo federal, a CPI do MST ficará na Câmara e o colegiado vai investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em ocupações de propriedades privadas durante 120 dias. A criação da CPI foi proposta pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), que diz que houve aumento de invasões desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A comissão terá 27 titulares e 27 suplentes.

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Beto Faro afirma que o número não é verdadeiro e que, mesmo assim, o governo federal tomou uma “posição clara” contra as ocupações realizadas recentemente e várias foram retiradas. “Os números desmentem esse aumento. Mas, como é um governo que dialoga com movimentos sociais, há um destaque maior. Não há preocupação hoje de aumentar ocupações, e esse tema já foi tratado”.

A deputada federal pelo PT no Pará Dilvanda Faro também discorda da investigação. “De todas estas comissões, acredito que a única que não tem nosso apoio é a que procura desestabilizar um movimento tão importante para o Brasil. Acredito que a CPI que irá investigar o MST seja apenas mais uma manobra que visa desestabilizar o governo. O MST sempre se mostrou transparente”, afirma.

Outras discussões

Há ainda a pretensão de investigar mais dois fatos. A CPI da Manipulação de Resultados no Futebol, aprovada pela Câmara dos Deputados, vai investigar se partidas de futebol são alvo de aliciamento de jogadores para receber propositalmente cartões amarelo e vermelho com o objetivo de gerar resultados específicos em apostas esportivas. A CPI aguarda a indicação de membros - serão 34 - pelas lideranças partidárias para dar início aos trabalhos, o que deve ocorrer na próxima semana, com duração inicial de 120 dias, podendo ser prorrogada pela metade do tempo. A previsão de instalação é 16 de maio.

Por último, a CPI das Americanas, na Câmara, investigará as inconsistências contábeis na empresa. A relatoria da comissão ainda será definida, mas deverá ser destinada ao bloco formado por MDB, Republicanos, PSD, Podemos e PSC. No início deste ano, o Grupo Americanas revelou inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e dívidas da ordem de R$ 43 bilhões, caso que gerou suspeitas de fraude e está sob investigação. A companhia passa por um processo de recuperação judicial. A CPI das Americanas terá 27 titulares e igual número de suplentes.