CPI aprova convocação de técnicos do TCU para investigar repasses do Fundo Amazônia a ONGs

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação de organizações não-governamentais (ONGs) na região da Amazônia aprovou um requerimento para convocar técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisaram os repasses do Fundo Amazônia a entidades. O fundo recebe doações de países como Alemanha e Noruega e é administrado pelo governo brasileiro por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o objetivo de investir em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, bem como na promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.

O presidente da CPI, senador Plínio Valério (PSDB-AM), afirmou que o TCU publicou um relatório em 2019 apontando falhas na gestão dos recursos do fundo nos últimos anos. Segundo ele, muitas ONGs utilizam o dinheiro do fundo para denegrir a imagem da Amazônia, e a CPI pretende esclarecer essas questões e mostrar como essas organizações atuam. Valério também enfatizou que a CPI não é contra o atual governo e está levantando dados de governos anteriores. "A CPI não é contra o governo, é uma CPI contra ONGs que nos prejudicam. O nosso objetivo é abrir essa caixa-preta. Existem ONGs que arrecadaram dinheiro para cuidar da saúde dos Yanomami. E não cuidaram. Ou seja, há muita ONG que recebe dinheiro para prestar um desserviço ao Brasil”, disse Valério.

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R$ 2 milhões sem comprovação de notas fiscais

De acordo com um relatório do TCU ao qual a CNN teve acesso, quase 85% dos recursos alocados em um dos projetos de uma organização foram gastos em custeio, como aluguel, energia, telefone e pagamento de salários da "equipe do beneficiário", ou seja, da própria ONG. A CPI discorda desse tipo de repasse e aponta falhas no processo de liberação das parcelas pelo BNDES, com pagamento de valores acima de R$ 2 milhões sem comprovação de notas fiscais e/ou recibos.

O relatório do TCU também aponta que o BNDES liberou recursos mesmo tendo conhecimento de que o Ministério das Cidades havia inscrito o beneficiário no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e no Cadastro das Empresas Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) como inadimplente.