Confira como cada deputado do Pará votou no projeto que torna crime a 'discriminação de políticos'

A bancada paraense na Câmara dos Deputados ficou dividida durante a votação do Projeto de Lei nº 2720/23 que criminaliza a discriminação a pessoas politicamente expostas (PPEs), incluindo presidente da República, ministros, senadores, deputados, governadores, prefeitos, a alta cúpula do Judiciário e do Ministério Público, ministros do TCU, presidentes de partidos, familiares dessas pessoas e empresas das quais elas participem. Dos 13 deputados do Pará que participaram da apreciação da matéria, sete foram a favor e seis votaram contra. Os outros quatro parlamentares da bancada não participaram na votação. 

Veja como votou cada deputado do Pará: 

SIM

• Antônio Doido (MDB)
• Dilvanda Faro (PT)
• Henderson Pinto (MDB)
• José Priante (MDB)
• Olival Marques (MDB)
• Keniston Braga (MDB)
• Renilce Nicodemos (MDB)

NÃO

• Éder Mauro (PL)
• Delegado Caveira (PL)
• Elcione Barbalho (MDB)
• Joaquim Passarinho (PL)
• Júnior Ferrari (PSD)
• Raimundo Santos (PSD)

AUSENTES

• Dra. Alessandra Haber (MDB)
• Andreia Siqueira (MDB)
• Airton Faleiro (PT)
• Celso Sabino (União Brasil)

Proposto pela deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o texto prevê punições para quem praticar “discriminação” contra pessoas em razão de sua condição de “politicamente exposta”. O projeto foi aprovado em regime de urgência (que permite análise direta do plenário, sem necessidade de passar por discussão nas comissões temáticas) com placar de 252 votos a favor e 163 contrários.  A matéria foi aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA). 

O texto prevê pena de 2 a 4 anos de prisão e multa para quem colocar obstáculo para a promoção funcional a pessoas politicamente expostas, investigadas ou rés em processos que cabem recursos e ainda para quem negar a celebração ou a manutenção de contrato de abertura de conta corrente, concessão de crédito ou de outro serviço a alguém desses grupos.

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A versão original do projeto também criminalizava, com a mesma punição, o ato de injuriar alguém politicamente exposto, investigado ou réu com possibilidade de recurso. O crime de injúria já é previsto no Código Penal, mas com pena de detenção de um a seis meses e multa. Após críticas em plenário, o relator retirou o trecho.

Também foi retirado o trecho que criminalizava o ato de impedir ou atrapalhar o acesso dessas pessoas a qualquer cargo da administração pública.

Críticas

Alguns parlamentares criticaram a matéria em plenário. Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), os atuais obstáculos a transações financeiras são justificados, uma vez que as pessoa politicamente exposta é monitorada pelos órgãos de controle para evitar o enriquecimento ilícito e a lavagem de dinheiro. Ela avalia que a matéria cria privilégios. "Além disso, vai dificultar o controle sobre essas pessoas ao criar pena de prisão para quem se recusar a abrir contas e conceder crédito", disse Melchionna.

Outro crítico a matéria foi o deputado Abilio Brunini (PL-MT). "A discriminação contra as pessoas já é crime, agora fazer uma lei especial para os políticos não dá", declarou.

Por outro lado, o líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), afirmou que não se trata de criar privilégios, mas de garantir que as pessoas que pretendem entrar na vida pública não sejam intimidadas por regras financeiras. "É inadmissível uma filha de um sócio nosso, um sobrinho nosso, sem qualquer tipo de problema, ter a sua conta sustada simplesmente por que é filho, sobrinho, ou parente de um político", disse. 

A proposta será enviada para análise do Senado.