Gratuidade no despacho de bagagem em voos; veja como cada deputado do Pará votou

Por 273 votos a favor e 148 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou o fim da cobrança feita pelas companhias aéreas

Keila Ferreira

27.04.22 12h04

A decisão foi tomada durante apreciação pela Câmara da Medida Provisória 1089/2021, que reformula a legislação do setor aéreo (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)

Por 273 votos a favor e 148 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou a retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. Dos 17 deputados do Pará, sete acompanharam a maioria, votando a favor da proposta, portanto, pelo fim da cobrança extra, enquanto cinco parlamentares, da base governista, votaram contra a emenda. Outros cinco parlamentares paraenses estavam ausentes no momento da votação.

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A decisão foi tomada durante apreciação pela Câmara da Medida Provisória 1089/2021, que reformula a legislação do setor aéreo. Na ocasião, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou emenda proibindo as companhias aéreas de cobrarem taxa pelas bagagens. Ela argumentou que as empresas afirmaram que iam baixar o preço da passagem com o início da cobrança. "Esse discurso desmoralizou-se, porque não só estão cobrando muito cara a bagagem despachada, como estão cobrando muito caro ainda qualquer trecho de passagem aérea. Uma passagem dentro do mesmo Estado, de uma pequena cidade chamada Cruzeiro do Sul até a capital Rio Branco, está chegando a 3 mil reais. Então, não dá para aceitar o que as empresas estão fazendo".

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Relator da MP, o deputado General Peternelli (União-SP) explicou, em seu texto, que a MP prevê que qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil. Além disso, ela garante mudanças em valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ele votou contra a emenda da deputada Perpétua, argumentando que a companhia aérea não tem interesse em subir o preço indefinidamente, mas leva em consideração exatamente o aspecto da bagagem e, a partir do momento em que a cobrança deixa de ser feita, vai ser considerado como custo, além de uma pessoa, o transporte de uma mala.

"Alguns estão dizendo que a passagem aumentou. Realmente, ela aumentou: nós tivemos uma pandemia, nós tivemos um aumento do petróleo, do combustível de aviação, de que nós mesmos estamos reclamando. Quanto à colocação de que todos terão direito a levar uma mala grátis, essa mala não será grátis, ela estará inclusa no preço da passagem, que vai ter que aumentar", disse, durante a sessão. "Portanto, não é que eu não queira dizer que se está levando uma bagagem grátis. Nós temos que dizer que ela está inclusa no preço da passagem, que, desta maneira, vai aumentar. Esse é o raciocínio lógico".

A cobrança das bagagens pelas empresas de transporte aéreo teve início ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer e foi mantida pelo Congresso e pelo presidente Jar Bolsonaro. Para a volta da gratuidade aprovada na Câmara começar a valer, a proposta precisa ser aprovada pelo Senado e também depende de sanção presidencial.