Câmara aprova projeto que torna crime 'discriminação contra políticos'

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (14), por 252 votos a 163, o projeto de lei que estabelece sanções para a discriminação contra pessoas politicamente expostas. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (Republicanos-SP), seguirá agora para o Senado Federal.

O texto criminaliza condutas que visem prejudicar políticos exclusivamente em razão de sua condição. Além disso, o projeto afeta o Código de Defesa do Consumidor, de modo que instituições financeiras que se recusem a abrir contas ou conceder crédito a políticos, por exemplo, poderão ser punidas.

VEJA MAIS

A pena prevista para aqueles que discriminarem políticos é de reclusão de dois a quatro anos, além de multa.

"Daqui em diante, se um banco decidir negar crédito a um político ou a um parente dele, que seja por motivo de inadimplência e não por ser politicamente exposto", afirmou o relator Cláudio Cajado (PP-BA).

Controvérsia

Parlamentares do PSOL, PT, PL e Novo manifestaram-se contrários à proposta e argumentaram que o projeto foi votado às pressas no plenário.

"Existiu sim um açodamento. Isso é para dfilcultar o controle dos orgão de controle. As pessoas politicamente expostas são monitoradas justamente para evitar enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro", disse Fernando Melchionna (PSOL-RS).

Os deputados também criticaram o fato de o texto ter sido disponibilizado para leitura dos parlamentares apenas às 20h, com a votação iniciando por volta das 20h10.

"Dá vergonha o que está acontecendo aqui. Não dá para ter discussão zero. É tão absurdo que quem é a favor do projeto não subiu aqui (no púlpito do plenário) para defender", afirmou Adriana Ventura (Novo-SP).

O projeto foi protocolado em maio. A votação desta terça ocorreu após uma reunião do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com alguns dos principais líderes da Câmara, como Elmar Nascimento (União-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ) e Felipe Carreras (PSB-PE). Todos eles orientaram suas bancadas a votarem favoravelmente ao projeto.

"Isso é para homens e mulheres de bem que queiram vir para vida pública. Essa discriminação que existe hoje afasta homens e mulheres de bem. É um absurdo um deputado ou filho ter uma conta cortada depois de 20 anos porque é uma pessoa politicamente exposta. Eu não assino o projeto, mas é como se fosse meu também", declarou o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA).