Comissão da Câmara aprova relatório da MP do Minha Casa, Minha Vida

A comissão mista da Medida Provisória do "Minha Casa, Minha Vida" aprovou, nesta quinta-feira (1º), o texto do deputado Marangoni (União Brasil-SP) em votação simbólica. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Esta MP vai perder a validade em 14 de junho e a expectativa é de que a Câmara analise o texto já na próxima semana. O texto aprovado na Comissão, nesta quinta, termina com a exclusividade da Caixa Econômica Federal para as transações do programa.

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A MP propõe a habilitação da Caixa, mas também de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central em imóveis para a Faixa 1 de cidades com até 80 mil habitantes.

O relatório foi apresentado na quarta-feira (31), no entanto, houve acordo para votação nesta quinta-feira, para os congressistas terem tempo de análise.

Volta do Programa 

O Minha Casa, Minha Vida foi recriado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em fevereiro. O programa de habitação popular é uma das principais marcas das gestões petistas anteriores.

Ao fim da sessão desta quinta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), compareceu à sessão da comissão de votação do relatório. Ele afirmou que a aprovação unânime pelos deputados e senadores mostrava a importância das comissões mistas para o processo de análise das MPs.

As comissões mistas, com deputados e senadores, voltaram oficialmente em 23 de março. O rito foi alvo de impasse institucional entre Pacheco e Lira. O que começou com uma minuta de ato conjunto, em fevereiro de 2023, terminou em um ato unilateral do senador.

O relatório de Marangoni incluiu emendas apresentadas na comissão para indicar quais são as pessoas com prioridade no programa habitacional. Assim, segundo o relatório, além das mulheres chefes de família, as famílias com pessoas com deficiência, idosos, crianças ou adolescentes e pessoas com câncer ou doença degenerativa também são prioridades.

Além desses grupos, pessoas em situação de vulnerabilidade social, de calamidade ou emergência, em situação de rua ou em área de risco também estão inclusos. Mulheres vítimas de violência doméstica também serão prioritárias.

Os congressistas também decidiram que os usuários do Minha Casa, Minha Vida devem ter uma redução de no mínimo 50% no preço da conta de energia em relação ao valor mínimo aplicado ao restante dos consumidores.

Outro ponto destacado na comissão foi a prerrogativa do governo da aplicação de subsídios, incluindo o de localização, para as moradias populares. A ideia é evitar que as construtoras escolham locais com menos infraestrutura para os empreendimentos do programa.

Confira as faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida, segundo o relatório aprovado:

• Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00;
• Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00;
• Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00;
• Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680,00;
• Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800,00;
• Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000,00.