Ministério das Cidades deve entregar 2 milhões de moradias até 2026, diz Jader Filho

O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou as novas regras do Programa Minha Casa, Minha Vida, começando pelo valor que atende a maioria das famílias inscritas na faixa 1, que passa de R$ 1.800,00 para R$ 2.640,00. Com isso, conforme o ministro, será possível atender um maior número de pessoas, já que essa faixa de renda alcança mais famílias brasileiras.

Acompanhe a entrevista na íntegra:

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As informações foram dadas por Jader Filho ao programa nacional de rádio A Voz do Brasil, com transmissão ao vivo pelo YouTube, na noite desta segunda-feira (17). Na ocaisão, o ministro também falou sobre a diretriz que visa garantir moradias a quem mais precisa, incluindo os serviços básicos de água e esgoto.

Segundo o ministro, a meta dada pelo presidente Lula à pasta é de dois milhões de unidades habitacionais entregues até o ano de 2026. Este número, observou Jader Filho, está em conformidade com o orçamento geral da União e os financiamentos do FGTS.

O ministro explicou que houve mudanças quanto à escolha dos terrenos, que terão de ocupar áreas contíguas e não ficarem distantes de centros urbanos. Ou seja, é preciso garantir que os conjuntos habitacionais fiquem próximos de postos de saúde, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), escolas e comércios. A ideia é assegurar que as pessoas que morem nas novas unidades a serem contratadas tenham acesso aos equipamentos urbanos.

Balanço

Em um balanço dos primeiros cem dias do governo, com foco no programa Minha Casa, Minha Vida, Jader Filho destacou a retomada de obras paralisadas. O ministro informou que, ao assumir, a gestão atual encontrou cerca de 186 mil contratos ativos. Desses, 83 mil unidades estavam com as obras paralisadas. Após diálogos com entes municipais e estaduais e com a iniciativa privada, por meio de portarias, já foi possível retomar mais de 11 mil dessas obras.

Segundo o ministro, havia projetos parados há mais de 10 anos, pois o governo anterior não fez nenhuma contratação na faixa 1, que é onde estão as pessoas que precisam.

Jader Filho afirmou que, até então, já foram entregues 6 mil novas unidades. “São mais de 6 mil famílias que agora têm um lugar melhor para morar. As pessoas que têm necessidade, que moram de aluguel, em situação de rua ou áreas de risco, têm pressa. Esta foi orientação do presidente Lula, para que nós pudéssemos entregar o mais rápido possível as unidades habitacionais”, afirmou o ministro.

Ainda segundo o ministro, até o final deste mês de abril mais de 9 mil unidades devem ser entregues. "Estamos fazendo uma análise a partir do déficit habitacional que existe nas regiões e nos estados. A meta que o presidente traçou é de 2 milhões de unidades nestes quatro anos, e elas serão distribuídas entre as unidades federativas, mas sempre acompanhando o déficit nas regiões e estados”, afirmou.

O governo, segundo o ministro, precisará conversar com a Justiça sobre algumas obras paradas porque há ações pendentes na Justiça “em razão de empresas que entraram em recuperação judicial, outras de obras que sofreram ocupação, algumas delas já com muitos anos nessa situação. Isso precisa ser dialogado com o Judiciário para saber como vamos enfrentar esses problemas, mas, boa parte dessas unidades habitacionais serão retomadas e a gente acredita que nos próximos meses teremos um bom número para apresentar”, disse.

Saneamento

Jader Filho afirmou que o ministério identificou 113 municípios das regiões Norte e Nordeste que estão em débito com o governo, e por isso, impedidos de receber novos financiamentos. “Seriam cerca de 1113 municípios com uma população aproximada de 30 milhões de pessoas. Fomos à Casa Civil e apresentamos este número. São municípios das regiões mais pobres do país. A orientação do presidente foi a seguinte: nós temos de fazer investimentos”, contou ele no programa A Voz do Brasil.

Para o ministro, somente uma articulação entre os entes federativos conseguirá alcançar a universalização do saneamento até o ano de 2033. O governo federal vem facilitando, a partir de decretos, is investimentos ocorram.

“Por exemplo, havia um limitador das parcerias público-privadas em até 25%. Esse limite não existe mais. Isso, obviamente, através das parcerias público-privadas. Vamos atrair mais investimentos", disse.

A ideia, segundo ele, é de que todos os municípios do Brasil tenham água e esgoto de qualidade. "Para isso, é como disse, precisamos buscar investimentos. A iniciativa privada não quer estar nos lugares em que o Estado já se faz presente com o serviço público. Nós não podemos fazer diferenças. Todos os brasileiros têm direito à água e esgoto de qualidade”, concluiu o ministro.