‘Cabe ao Governo Federal buscar uma compensação’, diz Helder Barbalho sobre teto de ICMS

Após a aprovação do Projeto de Lei que estabelece um teto de 17% no ICMS sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivo, secretários estaduais da Fazenda se mobilizaram na busca por uma solução para as perdas que a proposta – que ainda precisa passar pelo Senado - deve provocar aos cofres públicos. Ao falar sobre o assunto, em entrevista concedida durante o encontro ruralista, promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), nesta quarta-feira (1), o governador Helder Barbalho disse esperar uma compensação por parte do Governo Federal, “para que os estados tenham capacidade de gerir as suas contas e fazer frente aos desafios que são de responsabilidade”. Ele também comentou sobre a participação no Fórum Econômico Mundial de Davos. “Fiz questão de deixar claro que não vamos renunciar às nossas vocações do agro e da mineração. Nós apostamos e acreditamos que é possível compatibilizar as atividades extrativas já consolidadas no estado com a preservação da floresta”. Veja a entrevista:

O senhor falou muito dessa questão da sua participação no Fórum em Davos, dessa preocupação da imagem da Amazônia, do Pará. Que preocupação é essa e por que a gente pode implementar essa visão na nossa produção aqui do Estado?

Nós precisamos, claramente, mudar a lógica da produção aqui no Pará. Nós não necessitamos derrubar uma árvore sequer para sermos o maior produtor do Brasil. O Estado do Pará tem em áreas já mexidas, em áreas antropizadas, duas vezes o estado do Paraná, que é o estado que mais produz no Brasil. E o Paraná produz dez vezes mais do que o nosso estado. Portanto, é possível sim, com estratégia, com técnica com assistência, com melhoramento de terra e com investimentos e manejo e bom uso do solo, nós garantirmos com que o Pará colabore com o Brasil e com o mundo na oferta de alimentos, mas acima de tudo tenha compromisso com uma produção sustentável, que compatibilize a vocação da produção com a preservação da floresta em pé, que é o modelo que o mundo exige, que o mundo deseja, e que todos nós podemos sim, sem que isso seja um sacrifício, buscar que esse caminho seja trilhado.

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Que imagem o senhor percebeu das lideranças internacionais em relação ao Estado?

Há uma preocupação muito clara de investidores internacionais a respeito de qual é o compromisso do Brasil com a Amazônia. Qual o compromisso do nosso país com a pauta ambiental. Fiz questão de deixar claro que nós não vamos renunciar às nossas vocações. Não vamos renunciar à vocação do agro. Não vamos renunciar à vocação da mineração. Nós apostamos e acreditamos que é possível compatibilizar as atividades extrativas já consolidadas no estado com a preservação da floresta e defendemos a tese de que não precisamos derrubar uma árvore sequer para cada vez mais produzir e consequentemente gerar oportunidades e emprego à população.

Em relação à pauta do ICMS que passou na Câmara, é uma preocupação para o Governo do Estado? Os municípios têm relatado uma grande preocupação no impacto que isso vai ter para as contas públicas. Como é que o governo avalia isso?

É fundamental que nós possamos primeiro ter sensibilidade. Primeiro: a população brasileira não deseja pagar mais impostos. O custo de vida dos brasileiros está cada dia maior, a inflação galopante, o desemprego também da mesma forma trazendo preocupação, o custo de vida das pessoas transformando isto num desafio. Colocar comida na mesa das pessoas se transformou num dilema para os mais sofrido. Mas, por outro lado, cabe ao Governo Federal buscar uma compensação para que os estados tenham capacidade de gerir as suas contas e fazer frente aos desafios que são de responsabilidade, como segurança pública, educação, saúde, e tantas outras ações, para que não gere um desequilíbrio nas contas públicas estaduais.

Há alguma alternativa para a compensação?

Nós estamos discutindo. Os secretários de Fazenda estão discutindo com o Senado Federal, inclusive há no dia de amanhã (nesta quinta, 2) uma reunião que busca uma conciliação com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, relator da matéria, junto com o Senado e os secretários de fazenda, para que nós possamos encontrar uma solução que preserve acima de tudo a população brasileira.

Já há uma discussão então para tentar barrar isso no Senado?

Não é uma discussão de barrar. Volto a dizer: nós temos absoluta sensibilidade de que o povo brasileiro não aguenta continuar pagamento impostos na dimensão que estão pagando. Agora, é fundamental ter responsabilidade e buscar uma compensação para que não haja a quebradeira e acima de tudo uma condição com que as contas pública fujam do equilíbrio necessário.