Em um semestre, Pará perderá R$ 1,7 bilhão com mudança no ICMS

O Pará pode perder até R$ 1,7 bilhão em seis meses caso o Senado Federal vote o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 211/21, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 25. A matéria define o teto de 17% para a aplicação de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, diferente das que são aplicadas sobre produtos supérfluos, já que a proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), que disponibilizou os dados, as perdas acumuladas em doze meses vão alcançar R$ 2,7 bilhões.

O assunto foi tema central do Fórum Nacional dos Governadores realizado nesta segunda-feira (23). Na avaliação do secretário responsável pela Fazenda no Pará, René Sousa Júnior, que representou o governador Helder Barbalho, o projeto é “muito ruim” para as finanças públicas estaduais e, para garantir o equilíbrio fiscal, é preciso, pelo menos, que as perdas sejam previstas a partir de 2024, com o novo PPA [Plano Plurianual]. Isso porque os gestores estaduais querem adiar a regra a fim de compatibilizar as perdas com o planejamento orçamentário no plano.

“É preciso lembrar que as perdas não são somente dos Estados, mas dos municípios, que têm direito a 25% dos valores arrecadados do ICMS. Haverá também perdas expressivas nos valores aplicados em saúde e educação e nos repasses para outros poderes, como o Judiciário e a Defensoria Pública, impactando diretamente sobre os serviços oferecidos à população mais vulnerável”, afirma.

Para recuperar os valores perdidos com a nova regra, segundo o titular da Sefa, será necessário aumentar as alíquotas de outros segmentos. A Secretaria ainda informa que, no texto votado na Câmara, existe a previsão de compensação a Estados, em caso de perdas de arrecadação, mas apenas para aqueles que acumulam dívidas com a União ou que estejam em regime de recuperação fiscal. Os Estados que conseguiram estabilizar as receitas, como o Pará, não terão direito a nenhum tipo de compensação pelas perdas.

O governador Helder Barbalho afirmou que, se prevalecer no Senado, o que foi votado na Câmara, em seis meses o Pará vai perder quase 10% de todo o seu orçamento. De acordo com o Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), as perdas dos Estados devem chegar a R$ 83,5 bilhões.

Municípios

Como mencionado pelo titular da Sefa, René Sousa Júnior, além dos cofres estaduais, o impacto também alcança as administrações municipais do Pará. Um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta perdas de R$ 55,1 milhões para Belém. A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) da capital informa que, caso o PLP seja aprovado, em 2022 o município perderia R$ 23,3 milhões; em 2023, R$ 51,3 milhões; e, em 2024, R$ 56,5 milhões, resultando em uma estimativa total de perda de R$ 131,2 milhões nos próximos cinco semestres.

A Secretaria adianta que esse recuo iria “impactar diretamente o orçamento do município de Belém, justamente em um momento de retomada de obras, que se encontravam paralisadas desde o governo anterior e o financiamento de obras novas de infraestrutura e programas sociais essenciais nas áreas da saúde, educação, saneamento, habitação, segurança e mobilidade urbana, assistência social e empreendedorismo, entre outras ações para melhoria das condições de vida da população, assim como a política de valorização e recomposição das perdas históricas acumuladas na remuneração dos servidores nas gestões anteriores da Prefeitura”, pontua.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém (RMB), que deve ter prejuízo de R$ 7,4 milhões, mas ainda não teve resposta sobre que impacto essas perdas trariam. Também fez contato com a Federação das Associações de Municípios do Estado do Para (Famep), mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

Veja as perdas estimadas para os municípios do Pará (R$)

Abaetetuba: 2.181.472,79
Abel Figueiredo: 567.955,88
Acará:1.281.832,90
Afuá: 1.017.543,87
Água Azul do Norte: 1.707.636,24
Alenquer PA 1.390.555,77
Almeirim: 4.365.030,17
Altamira: 7.466.346,85
Anajás: 925.943,86
Ananindeua: 14.158.660,67
Anapu: 1.330.831,51
Augusto Corrêa: 693.264,51
Aurora do Pará: 699.551,43
Aveiro: 1.050.629,34
Bagre: 733.352,03
Baião: 828.725,09
Bannach: 789.833,42
Barcarena: 17.286.184,38
Belém: 55.114.832,62
Belterra: 1.257.300,46
Benevides: 4.493.669,21
Bom Jesus do Tocantins: 869.132,10
Bonito: 1.023.063,23
Bragança: 1.627.900,36
Brasil Novo: 1.059.820,35
Brejo Grande do Araguaia: 692.860,45
Breu Branco: 1.597.413,85
Breves: 1.532.504,56
Bujaru: 623.073,26
Cachoeira do Arari: 822.224,51
Cachoeira do Piriá: 691.829,28
Cametá: 1.415.014,03
Canaã dos Carajás: 47.769.223,62
Capanema: 1.920.423,66
Capitão Poço: 1.089.128,31
Castanhal: 9.893.570,37
Chaves: 927.446,35
Colares: 508.044,68
Conceição do Araguaia: 1.296.594,21
Concórdia do Pará: 916.474,91
Cumaru do Norte: 1.666.458,69
Curionópolis: 2.326.317,26
Curralinho: 842.564,03
Curuá: 595.236,13
Curuçá: 699.122,64
Dom Eliseu: 2.001.631,36
Eldorado dos Carajás: 1.417.773,21
Faro: 977.263,96
Floresta do Araguaia: 1.331.828,06
Garrafão do Norte: 657.876,84
Goianésia do Pará: 1.123.163,34
Gurupá: 990.595,48
Igarapé-Açu: 776.238,30
Igarapé-Miri: 1.055.803,48
Inhangapi: 612.585,00
Ipixuna do Pará: 1.430.350,02
Irituia: 675.118,40
Itaituba: 9.177.851,09
Itupiranga: 1.489.458,05
Jacareacanga: 6.236.156,51
Jacundá: 1.136.841,05
Juruti: 3.507.081,69
Limoeiro do Ajuru: 688.508,27
Mãe do Rio: 769.986,50
Magalhães Barata: 529.336,72
Marabá: 30.311.408,09
Maracanã: 626.037,69
Marapanim: 618.857,09
Marituba: 5.182.640,89
Medicilândia: 1.582.417,13
Melgaço: 833.694,48
Mocajuba: 711.002,11
Moju: 3.626.330,40
Mojuí dos Campos: 758.851,84
Monte Alegre: 1.432.041,43
Muaná: 868.279,96
Nova Esperança do Piriá: 751.997,16
Nova Ipixuna: 717.431,47
Nova Timboteua: 551.099,10
Novo Progresso: 4.133.368,64
Novo Repartimento: 2.292.442,47
Óbidos: 1.625.921,61
Oeiras do Pará: 756.615,42
Oriximiná: 7.448.216,07
Ourém: 603.510,71
Ourilândia do Norte: 2.872.288,70
Pacajá: 1.632.745,13
Palestina do Pará: 659.598,43
Paragominas: 8.543.496,78
Parauapebas: 73.477.718,86
Pau d'Arco: 675.108,01
Peixe-Boi: 495.425,83
Piçarra: 1.270.413,38
Placas: 921.257,85
Ponta de Pedras: 825.677,08
Portel: 1.620.186,13
Porto de Moz: 1.160.454,10
Prainha: 1.078.490,20
Primavera: 1.357.252,21
Quatipuru: 513.328,12
Redenção: 3.721.226,20
Rio Maria: 1.769.996,53
Rondon do Pará: 1.667.185,21
Rurópolis: 1.140.646,74
Salinópolis: 940.775,89
Salvaterra: 752.007,05
Santa Bárbara do Pará: 870.844,78
Santa Cruz do Arari: 678.551,67
Santa Isabel do Pará: 2.769.570,36
Santa Luzia do Pará: 679.838,53
Santa Maria das Barreiras: 2.416.482,04
Santa Maria do Pará: 771.351,01
Santana do Araguaia: 3.094.934,80
Santarém: 9.452.202,55
Santarém Novo: 499.295,81
Santo Antônio do Tauá: 883.370,65
São Caetano de Odivelas: 599.455,77
São Domingos do Araguaia: 991.618,74
São Domingos do Capim: 695.621,11
São Félix do Xingu: 5.248.623,87
São Francisco do Pará: 580.308,16
São Geraldo do Araguaia: 1.827.498,21
São João da Ponta: 492.795,73
São João de Pirabas: 590.674,26
São João do Araguaia: 659.804,66
São Miguel do Guamá: 993.037,15
São Sebastião da Boa Vista: 849.416,73
Sapucaia: 728.281,74
Senador José Porfírio: 1.025.075,12
Soure: 842.084,30
Tailândia: 3.185.377,03
Terra Alta: 510.597,63
Terra Santa: 1.286.931,88
Tomé-Açu: 1.873.136,25
Tracuateua: 637.738,12
Trairão: 1.040.070,85
Tucumã: 1.967.896,54
Tucuruí: 13.937.620,92
Ulianópolis: 1.561.146,84
Uruará: 1.708.282,64
Vigia de Nazaré: 949.632,08
Viseu: 927.119,94
Vitória do Xingu: 12.305.548,40
Xinguara: 3.574.461,83
Total do Estado: 494.565.782,10

Fonte: CNM