Declaração IR 2024: veja as novas regras, documentos necessários e prazos

Foi divulgado nesta quarta-feira (06) as regras para a declaração do Imposto de Renda (IR) de 2024, referente ao ano-base 2023. De acordo com a Receita Federal, o contribuinte terá dois meses e meio para realizar a entrega. O prazo começa no dia 15 de março e se estende até o dia 31 do mesmo mês. Este é o novo prazo padrão para entrega das declarações e estará valendo para os próximos anos.

O programa para preencher a declaração estará disponível para download a partir do dia 15 de março.

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A Receita espera receber 43 milhões de declarações em 2024. No ano passado, foram 41,1 milhões.

O que ficar atento ao fazer a declaração do Imposto de Renda

• A nova faixa de isenção do IR, de R$ 2.824,00, entra em vigor em fevereiro de 2024, mas não se aplica à declaração de 2024, que se baseia no ano de 2023.

• O valor mínimo de rendimento para declarar o IR foi atualizado, o que significa que cerca de 4 milhões de pessoas a menos precisarão declarar o imposto neste ano.

Confira as novas regras atualizadas do IRPF 2024:

Quem deve declarar o IRPF 2024?

— Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90. O valor é superior ao do ano passado, quando era R$ 28.559,70.

— Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00. No ano passado, eram R$ 40 mil.

— Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto.

— Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.

— Obteve receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50.

— Pretenda compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023.

— Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00.

— Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro.

— Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda.

— Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.

— Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este.

— Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.

Que documentos necessários fazer a declaração do IRPF 2024?

— Documentos pessoais e dependentes (RG, CPF, comprovante de residência, etc.);

— Comprovantes de despesas médicas e de gastos com educação;

— Recibos de doações, etc.

Como ficou a tabela anual do IRPF 2024?

A tabela anual foi atualizada. Veja os novos valores:

— Até R$ 24.511,92 - alíquota zero, sem dedução

— De R$ 24.511,93 até R$ 33,919,80 - alíquota de 7,5%, com dedução de R$ 1.838,39

— De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 - alíquota de 15%, com dedução de R$ 4.382,38

— De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 - alíquota de R$ 22,5%, com dedução de R$ 7.758,32

— Acima de R$ 55.976,16 - alíquota de R$ 27,5%, com dedução de R$ 10.557,13

Quando serão os lotes de restituição?

As datas dos lotes de restituição de Imposto de Renda não foram alteradas este ano.No entanto, a Receita vai priorizar a restituição de quem usar a declaração pré-preenchida e optar por receber a restituição por Pix.

— Primeiro lote: 31 de maio;
— Segundo lote: 28 de junho;
— Terceiro lote: 31 de julho;
— Quarto lote: 30 de agosto;
— Quinto e último lote: 30 de setembro.

Quais as datas do vencimento das cotas?

— Opção por debito automático da 1ª cota ou cota única: até 10 de maio

— Vencimento da 1ª cota ou cota única: até 31 de maio

— Vencimento das demais cotas: último dia útil de cada mês, até a 8ª cota em 30 de setembro

— DARF da destinação aos fundos tutelares da criança, dos adolescentes e da pessoa idosa: até 31 de maio, sem parcelamento

Como fazer a declaração pré-preenchida?

— O acesso ao documento pré-preenchido é feito no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal), pelo programa instalado no computador ou por celular ou tablet, por meio do app Meu Imposto de Renda.

— As principais fichas estão preenchidas. A primeira delas é a de informações do contribuinte, que vêm com os dados declarados à Receita Federal no ano anterior.

— O contribuinte consegue incluir ou excluir informações.

— O acesso à declaração pré-preenchida já era liberado para o próprio contribuinte e o procurador dessa pessoa (com procuração eletrônica). A Receita está incluindo uma autorização de acesso, em que o contribuinte autoriza um outro CPF a fazer sua declaração usando as informações da pré-preenchida.

— A autorização de acesso serve para pequenos núcleos familiares, como uma mãe que faz a declaração para os filhos, por exemplo. Neste caso, os filhos autorizam o acesso da mãe pelo Meu Imposto de Renda. A autorização só vale para um CPF e uma pessoa só pode ser autorizada por, no máximo, cinco pessoas. As duas pontas precisam ter contas nível prata ou ouro no Gov.br para que isso funcione. O foco dessa solução não são contadores, que devem contar com procuração eletrônica.

O que mudou na declaração?

— Haverá identificação dos criptoativos

— Doação em 2023: mais 1% para o desporto, retorno Pronas e Pronon e reflorestamento

— Alimentandos: CPF obrigatório e informação adicionais

— Data de retorno ao País quando não residente

— E identificação dos bens no exterior (Lei 14.754/2023)

O que mudou na entrega do Imposto de Renda?

Este ano, os limites de obrigatoriedade na entrega do imposto mudaram.

— O limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90

— O limite de rendimentos isentos e não tributáveis passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil

— A receita bruta de atividade rural passou de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50

— A posse ou propriedade de bens e direitos passou de R$ 300 mil para R$ 800 mil.

*(Hannah Franco, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Heloá Canali, coordenadora de OLiberal.com)