Contribuintes podem usar valor do Imposto de Renda para ajudar projetos sociais e culturais

O uso do Imposto de Renda para ajudar e incentivar projetos sociais e culturais do país é uma forma legal e segura de estimular a proteção a crianças, adolescentes e idosos, além de fomentar atividades culturais e desportivas. Dessa forma, em vez de a empresa ou pessoa física pagar o que deve de imposto ao governo federal, transfere a iniciativas que façam a diferença para a sociedade civil e, principalmente, populações mais vulneráveis.

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Em 2022, segundo a Receita Federal, o potencial de destinação de valores referentes a pessoas físicas no Brasil foi de R$ 9,65 bilhões, dos quais somente R$ 278 milhões foram doados oficialmente. Já em relação a pessoas jurídicas, somente R$ 774 milhões foram destinados a projetos sociais e culturais naquele ano, de um potencial de R$ 3,3 bilhões. A reportagem do Grupo Liberal entrou em contato com o órgão para ter acesso a dados recentes do Pará, mas não obteve resposta.

Critérios

Contador, André Charone afirma que, basicamente, a prática consiste em destinar o valor que já seria pago à Receita Federal para um projeto específico. Tanto pessoas físicas como jurídicas podem fazer essa doação, mas há algumas regras a seguir, principalmente em relação ao valor transferido. No caso de empresas, elas precisam ser tributadas pelo lucro real, geralmente as de grande porte, com contabilidade completa e que apuram seus impostos com base no lucro que tiveram no exercício. Atualmente, é possível destinar até 7% do valor: 1% para fundos de cuidado ao idoso, 1% para a infância e adolescência, 1% para o esporte e 4% para a lei de incentivo à cultura.

Já em relação às pessoas físicas, a doação pode ser feita por meio da declaração do Imposto de Renda - quem optar pela declaração completa pode fazer a doação de até 6% do valor do imposto para um fundo que ache necessário e importante. Outro critério é sobre o tipo de projeto social ou cultural que vai receber o recurso: as iniciativas devem ser voltadas para a infância e adolescência, atendimento aos idosos, esporte, cultura, saúde e alguns outros previstos na legislação.

“Não é qualquer instituição que pode receber essas doações. É preciso fazer estar regulamentado em órgãos governamentais competentes de acordo com cada segmento, fazer um cadastro em órgãos do governo responsáveis por cada fundo e apresentar periodicamente projetos com impacto social comprovado, além da prestação de contas. Por exemplo, se você tem uma ONG [Organização Não Governamental] e quer ser parte desse fundo, precisa procurar um contador especializado que consiga fazer esse cadastro e cumprir os requisitos da legislação”, orienta André.

Vantagens

Financeiramente, não há uma economia para os contribuintes, já que o valor seria pago de qualquer maneira e há apenas uma mudança na destinação. Porém, como parte do imposto devido será doado a projetos, há mais controle do que será feito com o recurso, de acordo com o contador. “É uma forma de garantir que pelo menos parte do dinheiro que você vai pagar vai ser destinado para um fundo específico ou para um projeto que você confie e conheça. A mesma coisa para pessoa física. É uma maneira de doar um valor para uma organização social, em vez de mandar para o bolso dos políticos”, avalia Charone.

No caso específico das empresas, há ainda um marketing que pode ser vantajoso, diz ele. “É algo muito bem visto atualmente, é importante que a empresa tenha esse posicionamento no mercado e possa divulgar que contribuiu para projetos sociais, até mesmo na questão cultural. Ao apoiar um projeto cultural, por exemplo, muitas vezes o seu nome aparece como patrocinador, isso faz uma divulgação da marca, então acaba sendo bom empresarialmente, mostrando que a empresa é responsável socialmente falando”.

Prestação de contas

Mesmo com a destinação do Imposto de Renda a projetos sociais, é preciso estar atento à prestação de contas. O profissional ressalta que as empresas devem manter todos os recibos e comprovantes de doações emitidos pelas instituições, incluindo os dados da transação, o valor que foi doado, a data específica em que a quantia foi recebida, e em alguns casos inclui-se também a destinação, como será utilizado aquele valor. Segundo Charone, esta é uma forma de se prevenir em casos de fiscalizações e também de evitar fraudes.

“É importante guardar tudo por causa da prestação de contas que pode ser feita no caso de uma fiscalização da Receita Federal, por exemplo. Até por isso que as doações são restritas às empresas de lucro real, porque geralmente são empresas de maior porte, que têm um valor e uma estrutura melhor. No lucro real precisa ter a contabilidade toda direitinha, com recibos, documentação, comprovante, tudo bem arquivado e documentado”, explica.

Em suma, o direcionamento do montante devido de Imposto de Renda para projetos sociais e culturais surge como uma alternativa relevante para promover o bem-estar da sociedade, especialmente de segmentos vulneráveis como crianças, adolescentes e idosos. Embora não ofereça vantagens financeiras significativas aos contribuintes, essa prática proporciona um maior controle sobre a destinação dos recursos e possibilita uma participação ativa na construção de um país mais justo e inclusivo.

Regras para doar Imposto de Renda a projetos:

• Pessoas físicas e jurídicas podem doar
• No caso de empresas, devem ser tributadas pelo lucro real
• As empresas podem destinar até 7% do valor do imposto devido para projetos sociais e culturais, distribuídos da seguinte forma: 1% para fundos de cuidado ao idoso, 1% para infância e adolescência, 1% para o esporte e 4% para a lei de incentivo à cultura
• Já pessoas físicas que optam pela declaração completa podem doar até 6% do valor do imposto devido para fundos sociais ou culturais
• Os projetos beneficiados devem estar regulamentados em órgãos governamentais competentes e ser voltados para áreas como infância, adolescência, atendimento aos idosos, esporte, cultura e saúde
• É essencial manter todos os recibos e comprovantes de doações emitidos pelas instituições, incluindo dados da transação, valor doado e sua destinação, para prestação de contas e para evitar problemas em fiscalizações