Receita Federal apresenta regras do Imposto de Renda 2024 na quarta (6) e lança portal de serviço

Na próxima quarta-feira (6), a Receita Federal apresentará as regras e as novidades sobre o Imposto de Renda 2024, ano-base 2023. No evento, o fisco deve apresentar os prazos e os valores a serem declarados pelos contribuintes.

A plataforma será implementada em fases e, na sua última etapa, substituirá o atual Centro de Atendimento Virtual, o Portal e-CAC. O e-CAC seguirá funcionando normalmente até que todos os serviços sejam adaptados à tecnologia do novo Portal de Serviços.

Nesta primeira etapa, o novo portal funcionará como um agregador de sistemas, exibindo o mapa de todos os serviços digitais, organizados por segmentos de interesse como "Cidadão", "Responsáveis por Negócios", "Empresas no Simples Nacional", "MEIs" e outros.

Para o cidadão, por exemplo, é possível consultar a situação cadastral do Cadastro de Pessoa Física (CPF), gerar Darf (Documento de Arrecadação Fiscal) para pagar imposto devido, emitir certidão de pessoa física, e, com acesso com nível prata ou ouro na conta Gov.br, acessar informações do Imposto de Renda, dívidas e pendências com o fisco, parcelamentos e processos digitais.

Em Meu Imposto de Renda, por exemplo, é possível acessar os rendimentos tributáveis de 2023 que foram entregues à Receita Federal até 29 de fevereiro em seu nome, documento essencial para a declaração do Imposto de Renda 2024 e que vai começar em 15 de março.

No Meu imposto de Renda constam também todas as informações das declarações de anos anteriores, consulta de restituição de imposto e cópias de documentos, entre outros serviços.

Para empresas, o portal também reúne todas os links necessários para consultar declarações, situação do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e do CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física), além de poder emitir certidões, Darf, verificar dívidas e pendências com a Receita e acesso ao eSocial, onde são declaradas informações relativas a seus funcionários.