Isenção do IR 2024: Veja quem tem direito e como vai funcionar

No dia 6 deste mês, o Governo Federal determinou, as partir de uma alteração publicada na Medida Provisória (MP) 1.206/2024, que pessoas físicas com remuneração de até R$ 2.824 estarão isentas de pagar o Imposto de Renda (IR). A medida já está em vigor e deve atingir cerca de 15,8 milhões de brasileiros.

Essa é a segunda ampliação da isenção do Imposto de Renda feita pelo atual governo. Em maio de 2023, no Dia do Trabalhador, o Ministério da Fazenda anunciou a alteração no teto da isenção, que passou de R$ 1.903,98 (congelado desde 2015) para R$ 2.640. De acordo com o Ministério da Fazenda, o desconto de R$ 564,80 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado.

Quem tem o direito de não pagar Imposto de Renda?

Com o aumento do salário mínimo em 2024, o presidente Lula anunciou em janeiro uma nova ampliação da faixa de isentos do IRPF. Portanto, este ano, estão isentos do imposto de renda quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, até R$ 2.824.

Quando começa a valer a nova tabela do IR 2024?

Já está valendo e vai ser aplicado no salário do trabalhador no pagamento previsto até 5º dia útil do mês de março. Ou seja, os rendimentos auferidos no mês de fevereiro com pagamento em março já se enquadram na nova regra.

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Quantas pessoas deixarão de pagar imposto?

Cerca de 2 milhões de pessoas ou, somando um total de 15,8 milhões de brasileiros, segundo dados da Fazenda. 

Como é feito o cálculo da nova regra de isenção do Imposto de Renda? 

Segundo o contador, Alex Oliveira, a medida provisória do Governo Federal traz uma alteração da primeira faixa da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda, elevando o limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%, fazendo com que haja uma mudança no valor atual, que passa de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20. Esses valores são verificados por meio de um cálculo simples, R$ 2.824 (dois salários mínimos) - 20% (desconto simplificado do IR) = R$ 2.259. Na prática, quem recebe até dois salários mínimos, passa a ser isento porque é subtraído dessa renda o desconto simplificado de R$ 564,80 (que é a diferença entre R$2.824 e R$2.259) ou seja, isso resulta em uma base de cálculo mensal que se iguala ao limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela”, conclui.

Quem mais tem direito a isenção do IRPF?

Além dos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, ou seja, até R$ 2.824 mensais, em 2024 também estão isentos do pagamento de IR os aposentados e pensionistas com doença grave (se o único rendimento for a aposentadoria ou pensão, até R$ 40 mil no ano).

As pessoas que não formalizaram a aposentadoria e os trabalhadores que estão aposentados, mas recebem salário, não têm direito à isenção do imposto de renda.

Brasileiros declarados como dependentes de outros contribuintes também são isentos. Porém, a declaração da renda ainda será necessária, mas para ser somada no cálculo daquele que se é dependente.

É preciso fazer algo para ter acesso ao desconto?

Não. Quem ganha até R$ 2.824 não precisará fazer nada para ser contemplado. A pessoa deixa de ter imposto retido na fonte e não precisará declarar no próximo ano. Ou seja, o contribuinte não terá que esperar a declaração no ano seguinte para pedir a restituição do que foi retido.

A nova faixa de isenção altera o valor de IR pago para MEI?

Para quem é MEI, o governo não mudou as regras por enquanto. Assim, é isento de IR o microempreendedor individual que recebeu em 2023 rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.559,70.