Saiba quais níveis de formação podem ser deduzidos no Imposto de Renda

Frequentemente surgem dúvidas nos contribuintes que desejam deduzir gastos com cursos extracurriculares ou de idiomas do Imposto de Renda. No entanto, as regras estabelecidas pela Receita Federal não abrangem esse tipo de gasto.

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Conforme as normas em vigor, as deduções para despesas com educação são limitadas exclusivamente a cinco níveis de formação: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação superior e educação profissional, excluindo, portanto, gastos com aulas de idiomas estrangeiros, música, dança, natação, ginástica, pilotagem, além de cursos preparatórios para concursos ou vestibulares.

“Essa é uma das dúvidas que mais surgem, mas a regra da Receita Federal é bem clara em definir o que pode ser deduzido. Além disso, é fundamental estar atento ao limite estabelecido para deduções com gastos educacionais, atualmente fixado em R$ 3.561,50 para pagamentos pessoais ou para dependentes”, alerta Raphael Oliveira, especialista em finanças pessoais.

Outra questão relevante é a exclusão dos pagamentos relacionados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) das deduções possíveis, pois são considerados empréstimos onerosos. Além disso, é importante ressaltar que os abatimentos estão restritos às mensalidades e anuidades, não incluindo compras de uniformes, itens de papelaria ou livros didáticos.

“Não posso incluir para dedução gastos com itens além da mensalidade ou anuidade. Existe uma discussão em curso sobre a possibilidade de incluir materiais escolares e livros didáticos, que hoje em dia estão tão caros, mas por enquanto nada de acordo”, diz Raphael.

Os especialistas alertam ainda que, caso o valor pago ultrapasse o limite definido da dedução, a quantia excedente não poderá ser utilizada para outras deduções na declaração. Além disso, as normas da Receita Federal definem uma idade limite para inclusão de filhos e enteados como dependentes, até 21 anos ou até 24 anos, caso estejam matriculados em curso de nível. Portanto, é essencial compreender essas regras para evitar equívocos na declaração do Imposto de Renda.

DADOS PARA INFOGRÁFICO:
Quem pode deduzir com Educação?

Segundo as normas da Receita Federal, as deduções das despesas com educação são limitadas para gastos de contribuintes e dependentes, inclusive alimentandos, em cinco níveis de formação:

- Educação infantil, incluindo as creches e as pré-escolas;

- Ensino fundamental;

- Ensino médio;

- Educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação, e;

- Educação profissional, como cursos técnicos e tecnológicos