Imposto de Renda 2024: É possível declarar sem ter feito em anos anteriores?

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 já se aproxima e a dúvida surge para quem não fez a declaração em anos anteriores: pode declarar se não tiver feito em outros anos? Segundo as normas da Receita Federal, embora pareça uma bola de neve, é possível fazer esta regularização. Veja como:

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Como pagar o IR 2024 sem ter feito as declarações anteriores?

Ao declarar o IR 2024, referente ao ano calendário de dezembro de 2023, será necessário informar a situação dos anos anteriores, mesmo que não declarados. Ao entregar a declaração deste ano, será preciso preencher a coluna com a posição de 31 de dezembro de 2023 e também as posições dos anos que estão em débito.

No entanto, apesar de ser possível, é importante regularizar as situações dos anos anteriores e as multas de atraso. Veja como funciona o cálculo:

• Multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20%.

• Multa de R$ 165,74 caso não haja imposto devido.

A multa conta a partir do dia seguinte ao término do prazo — ou seja, depois de 31 de maio, até o mês da apresentação do lançamento de ofício.

Quais são os documentos necessários para regularizar?

• Informe de rendimentos de salários ou distribuição de lucros;
• Informe de rendimentos bancários;
• Movimentação de bens vendidos e adquiridos, entre o período de 01/01 a 31/12;
• Despesas médicas e gastos com plano de saúde, incluindo reembolsos;
• Posição de financiamentos;
• Valores de contas no exterior.

A Receita Federal determina um limite de cinco anos para preencher e enviar declarações atrasadas.

*(Hannah Franco, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Heloá Canali, coordenadora de OLiberal.com)