Diante desse cenário, a lei busca assegurar três pilares fundamentais: o acesso prioritário ao coco babaçu, a preservação da identidade cultural das quebradeiras e a proteção de seu sustento
Segundo a empresa, a nova legislação permitirá que possa ser solicitada a prorrogação dos prazos dos Contratos de Partilha de Produção nas condições que demonstrem vantagem para a União.
Segundo o advogado especialista em Direito do Trabalho, Alan Silva, a aplicação da reforma para contratos que estavam vigentes quando a lei foi sancionada podem gerar repercussões negativas para o trabalhador
Criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, a Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Lula.
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