Defensores comemoram nova lei que endurece combate a crimes contra animais

Protetores de animais comemoram a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, cuja lei foi sancionada pelo presidente Lula. O texto foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 18 de dezembro. Em Belém, a ativista Carmen Américo disse que recebeu com “muita alegria” a criação do cadastro. “A importância é grandiosa porque vai nos ajudar a pensar a política pública de maneira ampla no país inteiro, para todos os municípios. Porém, mais objetivamente, vai nos ajudar também a proibir maus-tratos, a coibir abandonos, a ter uma melhor gerência das vendas, além de identificar e catalogar os animais em todo o território nacional”, afirmou.

Segundo ela, essa conquista é base para produzir conhecimento e garantir a criação de uma política pública que responda às demandas da causa animal. “A lei combate os maus-tratos na medida em que se identifica o animal. Ele passa a ter uma espécie de RG e CPF e, também, um localizador. Com isso, se o animal é abandonado, nós temos como identificar quem o abandonou”, explica Carmen.

O objetivo da lei é concentrar informações referentes a tutores e animais em um banco de dados que pode servir tanto para localizar donos de animais abandonados, como no controle de zoonoses, no aumento de segurança para a compra e venda de pets e no combate aos maus-tratos.

A lei prevê que a União será responsável pela criação, manutenção e fiscalização do cadastro. Um modelo comum será fornecido e adotado por todos os entes federados, que atualizarão a plataforma para garantir uniformidade e eficiência ao processo.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (Segup) informa que de janeiro a setembro deste ano foram registrados 985 casos de maus-tratos a animais em todo o Estado. Em 2023, de janeiro a dezembro, foram computadas 1.234 ocorrências do mesmo delito. Para Carmen Américo, a vulnerabilidade dos animais ainda está muito relacionada à desigualdade social e à questão da renda.

Ela criou o “Projeto Xerimbabos”, que existe há mais de cinco anos, para resgatar e reabilitar animais vulneráveis e encontrar lares permanentes que os recebam e garantam a dignidade que eles merecem. O projeto mantém 192 animais, entre gatos, cães e cavalos. Quem quiser ajudar o projeto pode acessar o perfil de Carmen no Instagram: @carmen.americo.protetora.

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O “Projeto Xerimbabos”, que existe há mais de cinco anos para resgatar e reabilitar animais vulneráveis, encaminhando-os para novos lares (Foto: Carmem Helena/O Liberal)

Secretário de Proteção e Defesa Animal destaca importância da lei

O secretário de Proteção e Defesa Animal (SEPDA) do município de Belém, Danilo Alho, também comentou a criação da nova lei. “Essa lei tem um importante trabalho para ser desenvolvido no país. Existem hoje poucos órgãos municipais e estaduais que tratem exclusivamente da proteção, saúde e defesa dos animais. E os que existem trabalham de forma isolada na elaboração de cadastro, censo populacional e no que mais diz respeito à questão da proteção animal”, diz.

Segundo ele, a lei garante a criação de um sistema unificado que interliga o governo federal, estados e municípios, para o compartilhamento de informações "suficientes e necessárias para que a gente consiga fazer um trabalho focado e objetivo para a proteção animal no município de Belém, por exemplo", destaca.

Danilo Alho defende que Belém precisa ter um censo populacional e informações mais detalhadas dos animais para que possa desenvolver políticas públicas adequadas que tragam resultados efetivos. “No município de Belém, mais especificamente por intermédio da Secretaria, nós temos um hospital veterinário que atende mais de 3.500 animais por mês com cirurgias, exames e consultas. Também temos um Centro de Controle Populacional, que funciona junto com o Centro de Zoonoses, onde fazemos castração, todos esses serviços públicos e gratuitos. Ao longo dos últimos quatro anos já foram castrados mais de 25 mil animais”, informa.

Ainda segundo o secretário, o município também desenvolve um trabalho com animais comunitários. “Fazemos atendimentos de saúde onde tem animal comunitário. Muitas vezes eles são acolhidos em condomínios, mas não têm um tutor. Outros estão em empresas. A gente tem disponibilizado veterinários para ir nesses locais”, disse. Com a lei, comenta, vai ser possível identificar onde estão esses animais nos bairros e distritos de Belém. E adiantou que a SEPDA tem um projeto de unidade básica de saúde animal “que está a poucos passos de se tornar efetivo”.