Veja 5 avanços que a Lei Maria da Penha garantiu no combate à violência contra a mulher no Brasil

Após 18 anos da criação, a Lei Maria da Penha se tornou um marco na proteção da população feminina brasileira em diversos tipos de violência - psicológica, física, sexual, moral e patrimonial. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, farmacêutica e bioquímica cearense que sofreu diversas tentativas de homicídio por parte do marido.

De 2006 a 2024, foram muitos os avanços e conquistas que a legislação passou a garantir para as mulheres de todo o Brasil vítimas da violência por parte de companheiros, maridos, namorados ou até familiares. Reconhecida pela ONU, em 2009, como uma das três melhores legislações de proteção às mulheres do mundo, a Lei Maria da Penha ganhou a atenção da mídia por mudar comportamentos e visibilizar fatos antes considerados normais.

Confira os principais avanços:

1. Ampliação do conceito de violência doméstica

Antes da lei, a violência era considerada apenas física, mas hoje ela abrange também a violência psicológica, moral, sexual e patrimonial. Isso permitiu que as mulheres denunciassem outros tipos de violência que antes não eram reconhecidos na sociedade brasileira.

2. Criação das medidas protetivas de violência

Essas medidas têm como objetivo garantir a segurança das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Entre as medidas protetivas estão: afastamento do agressor do lar ou do local de convivência com a vítima, proibição de aproximação da vítima e de seus familiares, entre outras.

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3. Possibilidade de prisão preventiva

Além de trazer medidas protetivas para que o agressor não se aproxime da mulher e dos filhos, a Lei Maria da Penha trouxe a possibilidade da decretação da prisão preventiva do agressor. Essa medida foi possível de ser adotada porque o art. 42 da lei modificou o Código de Processo Penal. 

4. Conscientização da violência como um problema social e coletivo

Após a publicação da lei, ocorreu uma mudança na mentalidade da população. Mulheres e, até mesmo homens, perceberam que a violência doméstica necessitava da ajuda de toda a sociedade para ser combatida e não poderia mais ser encarada apenas como um assunto de casal, como acontecia antes. 

5. Apoio humanizado às vítimas

Com o objetivo de oferecer um atendimento especializado às mulheres em situação de violência, conforme previsto na Lei Maria da Penha, a Casa da Mulher Brasileira é considerada uma inovação no atendimento humanizado às vítimas. O projeto reúne, em um mesmo espaço, acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.

Nos últimos 18 anos, a Lei Maria da Penha representou um avanço significativo na proteção das mulheres brasileiras. Ela não só estabeleceu medidas rigorosas contra os agressores, mas também promoveu a conscientização e a mudança de comportamento na sociedade para prevenir a violência doméstica.