Lei reconhece quebradeiras de coco babaçu como Patrimônio de Natureza material do Estado do Pará
Diante desse cenário, a lei busca assegurar três pilares fundamentais: o acesso prioritário ao coco babaçu, a preservação da identidade cultural das quebradeiras e a proteção de seu sustento
Nesta segunda-feira ( 14), foi sancionada pelo governador Helder Barbalho e publicada a Lei nº 10.930/2025, que declara e reconhece os saberes e identidade cultural das quebradeiras de coco babaçu como Patrimônio de Natureza material do Estado do Pará.
As quebradeiras de coco babaçu são mulheres que desempenham, de forma artesanal e tradicional, todas as etapas da coleta e quebra do coco babaçu — uma das palmeiras mais
simbólicas e importantes do país.
De autoria do deputado Bordalo (PT), A legislação, originada pelo parlamentar, representa um avanço no reconhecimento da contribuição histórica e cultural das quebradeiras de coco babaçu.
O trabalho é passado de geração em geração e vai além da subsistência: é resistência, identidade e cultura viva. No Pará, as comunidades de quebradeiras atuam principalmente nos municípios de Palestina, Brejo Grande, São Domingos do Araguaia e São João do Araguaia. Organizadas em associações e movimentos sociais, essas mulheres lutam por acesso aos babaçuais, pelo econhecimento de seus direitos e por políticas públicas voltadas ao extrativismo sustentável.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) é uma das principais vozes na defesa desses direitos e reúne mulheres dos estados do Pará, Maranhão, Piauí e
Tocantins — somando mais de 300 mil trabalhadoras rurais. A nova lei estadual vem somar-se aos esforços de valorização e visibilidade dessa prática tradicional, reconhecida também pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
No Pará, o avanço de empresas sobre os babaçuais tem ameaçado diretamente o modo de vida das quebradeiras de coco babaçu. A compra de grandes extensões dessas áreas tem
dificultado o acesso das mulheres ao fruto, essencial para sua sobrevivência, cultura e identidade.
Diante desse cenário, a lei busca assegurar três pilares fundamentais: o acesso prioritário ao coco babaçu, a preservação da identidade cultural das quebradeiras e a proteção de seu sustento.
Aldenir da Costa Vasconcelos, historiador e sociólogo, disse que no contexto da COP 30, que acontece no fim deste ano em Belém, a existência das quebradeiras evidencia não só a importância da diversidade das comunidades tradicionais no Estado, mas também seu relevante papel para a manutenção da Floresta. “A atuação das quebradeiras no Pará, articulada pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, envolvendo outros estados como Maranhão, Piauí e Tocantins, vincula-se a temas extremamente importantes e desafiadores ao longo da experiência histórica do Estado, como por exemplo, a questão da Terra e da preservação ambiental que atravessam a urgente e necessária ação do poder público para o reconhecimento e proteção das populações existentes na Floresta”, pontuou.
Sobre a lei, ele a considerou uma conquista. “.Se há mudanças nas legislações, é necessário concebê-las a partir das lutas sociais. E, em se tratando das quebradeiras, é importante lembrar que o Movimento Interestadual expressa esse protagonismo da mulher da floresta na luta pelo direito de acesso à terra e pela preservação da Floresta, além do respeito ao ciclo natural da palmeira, que significam, nessas condições, luta pelo próprio direito de existir enquanto comunidade, já que sem Palmeira não há quebradeira. A aprovação da Lei é uma forma de valorizar um saber passado de geração a geração como elemento constitutivo das identidades dessas comunidades. Nesse sentido, o reconhecimento cultural, em importante medida, deve viabilizar o acesso a políticas públicas e direitos almejados”, detalhou.
“A invisibilidade de mulheres, nos centros urbanos, se já atinge, de maneira intensa, aquelas que habitam a cidade, imaginem aquelas que são habitantes de comunidades tradicionais nas florestas! Sabe-se que a herança cultural patriarcal associada a diversos fatores de ordem política e econômica concorreram para estabelecer intensas desigualdades e naturalizar relações de poder e preconceitos. A colonialidade que ainda orienta nossas percepções embaça nosso olhar para os povos da floresta e, consequentemente, exigem lentes decolonizadas para enxergar a importância das quebradeiras no Estado”, completou.
Palavras-chave
COMPARTILHE ESSA NOTÍCIA
