Telegram cumpre determinação de Moraes sobre PL das Fake News para não ser suspenso
De acordo com a determinação do ministro, caso não removesse as críticas ao projeto, o aplicativo seria suspenso em todo país por 72 horas, com multa horária de R$ 500 mil.
Após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Telegram tirou do ar a mensagem enviada ao usuários em que atacava o PL 2630/2020 (PL das Fake News).
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De acordo com a determinação do ministro, caso não removesse as críticas ao projeto, o aplicativo seria suspenso em todo país por 72 horas, com multa horária de R$ 500 mil.
Por ordem judicial, a empresa também foi obrigada a mandar uma mensagem na qual dizia que a anterior caracterizava ilícita desinformação.
A mensagem enviada nesta quarta-feira aos usuários do aplicativo dizia o seguinte:
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”.
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