Moraes manda Telegram apagar mensagem contra PL das Fake News e ameaça suspender app
Conforme determinação do ministro do STF, plataforma deve enviar aos usuários uma outra mensagem, informando que a anterior caracteriza "ilícita desinformação"
O Telegram deve apagar a mensagem enviada aos usuários nesta terça (9) com críticas projeto de lei 2.630 de 2020, o chamado PL das fake news, em tramitação no Congresso Nacional. Além disso, a plataforma deve enviar um outro texto aos seus usuários, informando que a mensagem anterior caracteriza "ilícita desinformação".
A determinação é do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi divulgada nesta quarta-feira (10). Caso haja descumprimento da decisão, Moraes determina que o aplicativo seja suspenso em todo o território nacional por 72 horas. Além da suspensão, o ministro fixou multa horária de R$ 500 mil.
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Segundo a decisão do ministro, o Telegram deve enviar aos seus usuários a seguinte mensagem:
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
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