STF está a um voto de descriminalizar porte de drogas, mas julgamento fica para quarta-feira (6)

O julgamento que aborda a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, agendado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, para a próxima quarta-feira (6), está prestes a alcançar maioria.

Até o momento, cinco dos onze ministros já se pronunciaram a favor da derrubada da criminalização do porte de maconha para consumo pessoal, estando apenas um voto de maioria no plenário.

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Os integrantes do Supremo indicam uma tendência favorável à maioria, mas ainda há questões a serem definidas, como a quantidade máxima de droga que caracterizaria o "consumo próprio".

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, incluiu em seu voto os parâmetros sugeridos pelo ministro Alexandre de Moraes, que propõe que sejam considerados usuários aqueles que forem flagrados com quantidades entre 25 e 60 gramas de maconha, ou que possuam até seis plantas fêmeas em casa.

Diversas propostas estão em discussão, com limites variando entre 25 e 100 gramas, além da sugestão de que o Congresso Nacional defina o limite.

O ministro André Mendonça, encarregado de proferir o próximo voto, foi designado para a retomada do julgamento após solicitar mais tempo para análise do tema em agosto de 2023.

Além disso, o Tribunal não terá o voto do ministro Flávio Dino, substituto de Rosa Weber, que já se pronunciou sobre o assunto.

O julgamento visa determinar a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que criminaliza a aquisição, posse e transporte de entorpecentes para consumo pessoal.

Ministros que votaram até agora para liberar o porte de maconha

Gilmar Mendes (relator);
Luis Roberto Barroso;
Alexandre de Moraes;
Edson Fachin;
Rosa Weber (já aposentada).