Julgamento sobre revisão da vida toda do INSS é adiado pelo STF

A proposta de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve o julgamento adiado pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão de quinta-feira (29). Não foi possível analisar o caso por conta do julgamento das ações sobre a política ambiental do governo Jair Bolsonaro, que tomou todo o tempo da sessão. A nova data de julgamento não foi definida.

Os ministros vão decidir se haverá alterações na decisão da própria Corte, que, em 2022, reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

Apesar da decisão, a revisão ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS. O órgão entrou com um recurso para restringir os efeitos da validade da revisão.

O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.