Seap já está com alvará de soltura de Wladimir Costa; defesa fala sobre o caso

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou, no início da tarde desta quinta-feira (25.04), que o alvará de soltura do ex-deputado federal Wladimir Costa foi recebido às 11h49 e que será cumprido nos termos apresentados. Preso desde do dia 18 de abril por violência política contra a deputada federal Renilce Nicodemos (MDB), Wlad conseguiu uma liminar de ordem de Habeas Corpus nesta quinta, concedida pelo desembargador José Maria Teixeira do Rosário, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE-Pará). 

Conforme a decisão do desembargador, fora cadeia, o ex-parlamentar terá de cumprir algumas medidas cautelares. Wlad será monitorado via tornozeleira eletrônica, não pode manter contato, por qualquer meio, com Renilce Nicodemos, e deve comparecer, mensalmente, ao juízo da 1ª Zona Eleitoral, em Belém, para informar e justificar suas atividades;

Em entrevista ao Grupo Liberal, um dos advogados de Wlad, Sábato Rossetti, explicou que o processo ainda será analisado pelo Ministério Público. "Num primeiro momento, ele segue com a tornozeleira eletrônica até que ocorra o julgamento do mérito do Habeas Corpus. Isso já ocorreu em outros casos, como do ex-prefeito de Belém", disse Rossetti, se referindo ao ex-prefeito Duciomar Costa.

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O advogado já previa a liberação do ex-deputado Wladimir Costa apenas após o horário de almoço. Durante a manhã, advogados de defesa foram ao presídio de Americano, em Santa Izabel, para visitar Wlad antes da soltura. "Ele será levado para área de saúde, para ser examinado pelo médico de plantão, que vai verificar se ele sofreu algum tipo de abuso na cela", acrescentou Sábato Rossetti. 

Outro advogado de defesa de Waldimir Costa, Humberto Boulhosa afirma que o objetivo para a medida preventiva (de prisão) era que Wlad parasse os ataques contra a deputada Renilce dos quais está sendo acusado. Boulhosa avalia que a partir do momento em que o judiciário fez o bloqueio das contas do ex-parlamentar das redes sociais, não havia motivos para ele continuar preso. "Então, esse foi o fundamento que revogou a medida da prisão dele", disse.

Liminar

Ao conceder a liminar que garantiu a saída de Wladimir Costa da prisão, o desembargador José Maria Teixeira do Rosário observou que o decreto prisional considerou a repetição da conduta supostamente criminosa, por meio das redes sociais, com ofensas à honra e dignidade da vítima Renilce Nicodemos, em suposto descumprimento a decisão judicial anteriormente concedida. "Em juízo raso, contudo, não ficou demonstrado o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo juízo criminal, a teor do que dispõe o art. 312, § 1º, do CPP", avaliou o magistrado. 

Ele também considerou as medidas cautelares impostas (bloqueio de perfis/canais e exclusão de publicações) "adequadas para fazer cessar a repetição da conduta delitiva, não afastando a necessidade de imposição de outras medidas menos gravosas", disse. "Isso porque a privação antecipada da liberdade do paciente reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, cuja necessidade da medida deve estar fundamentada não somente na autoria e materialidade da conduta, mas também na demonstração de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, conforme hipóteses taxativamente previstas no art. 312 do CPP", acrescentou o desembargador. 

Renilce

Procurada pelo Grupo Liberal, a assessoria da deputada federal Renilce Nicodemos informou que, no momento, ela não irá se manifestar sobre a decisão desta quinta-feira (25.04). Na semana passada, após a prisão do ex-deputado, ela divulgou uma nota na qual afirma que Wladimir Costa praticou “uma série de crimes”, incluindo violência política de gênero, extorsão, injúria, difamação, perseguição e violência psicológica contra a mulher.

“Há seis meses, venho sendo vítima de toda sorte de crimes por parte do cidadão acima mencionado, motivo pelo qual decidimos defender na Justiça o direito à minha honra, intimidade, condição de mulher e deputada federal do Pará, eleita com 162.208 votos. Com isso, oferecemos Notícia Crime à Justiça Eleitoral, que ensejou na instauração de inquérito na Polícia Federal, que descambou na operação realizada na data de hoje”, disse Renilce.