Relator do Orçamento de 2024 aumenta emendas para R$ 53 bi

Nesta quarta-feira (20), o relator-geral do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), apresentou o seu parecer da peça orçamentária com o montante de R$ 53 bilhões para emendas parlamentares. As emendas de comissão estavam estimadas em R$ 11,3 bilhões e foram definidas em R$ 16,7 bilhões. O projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) será votado nesta quarta-feira, na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e depois precisará ser votado em sessão do Congresso.

A estimativa inicial era de R$ 49 bilhões reservados para as emendas. As de comissão estavam previstas conforme o critério determinado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estabelece o valor correspondente a 0,9% da receita corrente líquida do governo em 2022 (aproximadamente R$ 11,3 bilhões).

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De acordo com a LDO aprovada pelo Congresso, as emendas individuais e de bancada são impositivas e terão cronograma para a sua liberação. Elas precisarão ser empenhadas (reservadas) até o 1º semestre de 2024 e pagas até o fim do ano.

O parecer de Luiz Carlos Motta também direciona R$ 4,9 bilhões ao Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) para as eleições municipais de 2024.
No projeto original, o governo havia reservado R$ 939,3 milhões. Porém, o relator afirmou, que o valor “ficou distante” do autorizado para as eleições de 2022 (R$ 4.961,5 milhões), por isso, aumentou o montante.

O acréscimo nos recursos para o fundo virá das emendas de bancada estaduais. Em novembro, a CMO aprovou a redução de até R$ 4,02 bilhões dos valores reservados à execução obrigatória de emendas de bancadas para turbinar o fundo.

Segundo a assessoria da CMO, houve redução nos valores direcionados para o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e para o Minha Casa, Minha Vida. Para o programa habitacional, o orçamento reservado diminuiu de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões. Para o PAC, a redução foi de 27%, o que equivale a R$ 17 bilhões. Passou de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões. O Bolsa Família, uma das principais bandeiras do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve o Orçamento de R$ 168 bilhões mantido pelo relator.

Confira abaixo o parecer do Orçamento:
Geral:

• receitas: R$ 5,5 trilhões;
• despesas: R$ 5,5 trilhões;
• refinanciamento da dívida: R$ 1,7 trilhões.

Poderes

• Executivo: R$1,9 trilhão;
• Legislativo: R$ 16,3 bilhões, sendo:

1. Câmara: R$ 7,8 bilhões;
2. Senado: R$ 5,8 bilhões;
3. Tribunal de Contas da União: R$ 2,7 bilhões;

• Judiciário: R$ 56,1 bilhões;
• Ministério Público: R$ 8,5 bilhões;
• Defensoria Pública: R$ 710,4 milhões.