Empenho de emendas aos parlamentares do Pará cresceu 69% em 2023

Quando uma emenda é empenhada significa que o valor fica reservado para pagamento, mas não necessariamente foi transferido

Elisa Vaz

23.12.23 10h00

No que diz respeito apenas a dezembro, o valor empenhado em emendas de parlamentares do Pará totalizou R$ 3,5 milhões (Foto: Marcos Santos | Arquivo USP Imagens)

O primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acumula um total de R$ 967,7 milhões empenhados para o pagamento de emendas a parlamentares do Pará até o dia 9 de dezembro, última atualização disponível, o que significa que o montante foi reservado para pagamento, mas não necessariamente foi transferido. Este valor representa uma alta de 69,3% em relação ao que foi “prometido” aos políticos no ano passado, uma soma de R$ 571,5 milhões em todo o ano de 2022, o último da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são da plataforma Siga Brasil, painel de execução de emendas vinculado ao Senado Federal.

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No que diz respeito apenas a dezembro, o valor empenhado em emendas de parlamentares do Pará totalizou R$ 24,8 milhões nos primeiros nove dias, 31,75% menor que o montante reservado no mesmo mês do ano passado, que teve um total de R$ 36,4 milhões para as propostas. Uma apuração do Poder360 deu conta de que, nos dias 11 e 12 deste mês, o governo Lula desembolsou um recorde histórico para apenas 48 horas: R$ 9,9 bilhões em emendas ao Orçamento propostas por deputados e senadores.

Porém, na sexta-feira (15), o site afirmou que foi “induzido ao erro” pela plataforma Siga Brasil, e que o montante de emendas nesse período, na verdade, seria de pelo menos R$ 5,8 bilhões. Não há informações da quantia direcionada ao Pará. Em resposta à reportagem do Grupo Liberal, o Senado respondeu que “a referida matéria apresentou dados inconsistentes, que inclusive já foi motivo de errata no referido jornal digital. A plataforma Siga Brasil não apresenta dados diários, como informado na reportagem”, pontuou.

Em dezembro, alguns projetos importantes passam pelo Congresso, como a Medida Provisória (MP) 1.185, da subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o texto das apostas esportivas online, que taxa empresas do setor. Apenas o primeiro poderia arrecadar R$ 35 bilhões no ano que vem, enquanto o segundo pode resultar em uma arrecadação de R$ 1,6 bilhão. Há ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.

A reportagem do Grupo Liberal procurou o líder da bancada do Pará no Congresso, deputado federal José Priante (MDB), mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (José Cruz/ Agência Brasil)

Autores

Ainda segundo a plataforma Siga Brasil, na divisão por tipo de emendas, a maioria foi individual em 2023, somando o valor de R$ 684,3 milhões (70,71%). Já as de bancada estadual (RP7) somaram transferências de R$ 283,3 milhões (29,28%). Em dezembro, a divisão ficou da seguinte forma: R$ 19,6 milhões (79,01%) foram destinados a emendas individuais, enquanto R$ 5,22 milhões (20,98%) ficaram para as de bancada estadual.

No ano, atrás da bancada, os parlamentares que mais garantiram emendas foram Jader Barbalho (MDB), com R$ 58 milhões; Paulo Rocha (PT), com R$ 55,1 milhões; Zequinha Marinho (Podemos), com R$ 40,8 milhões; Beto Faro (PT), com R$ 32,1 milhões; e Hélio Leite (União Brasil), com R$ 32,1 milhões; entre outros. No caso de dezembro, os que mais se beneficiaram, fora a bancada do Pará, foram Nilson Pinto (PSDB), com R$ 4,2 milhões; Zequinha Marinho (Podemos), com R$ 4 milhões; e Jader Barbalho (MDB), com R$ 3,6 milhões. Confira mais autores das emendas no infográfico.

Opinião

O deputado federal Joaquim Passarinho (PL) diz que isso “não é novidade” no Congresso, mas critica o governo federal. “O que nos estranha é um governo que chegou para ser diferente tentar comprar deputados. No final, essas emendas são distribuídas para deputados da base e deputados até de oposição que queiram receber essas emendas em troca de um voto a favor do governo”, detalha. Passarinho foi contemplado com o total de R$ 32,1 milhões em emendas empenhadas neste ano, contra R$ 58 milhões reservados para o primeiro colocado, por exemplo.

Para Passarinho, a divisão deveria ser igual para todos os parlamentares. Afinal, se bem aplicadas pelos estados e municípios, essas transferências podem gerar um impacto social e econômico nas regiões, segundo ele. “Hoje em dia, é difícil um município conseguir sobreviver sem emendas impositivas ou extras dos deputados, porque os municípios não conseguem criar muitas atribuições e esse custeio não chega. Então, nós precisamos muito dessas emendas. Se bem aplicadas, elas salvam vidas e as cidades conseguem melhorar a sua situação”, opina.

Por outro lado, Passarinho diz que o uso desses recursos deve ser fiscalizado para que não “vire corrupção”. O que a população e os órgãos de controle devem fazer, segundo o parlamentar, é ficar atentos às informações que o governo deve prestar e acompanhar a execução do orçamento.