Proposta de mandato fixo no Supremo causa divergência entre parlamentares do Pará

A proposta de estabelecer um mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem provocado discussões entre grupos de parlamentares e especialistas. Jurista com vasta experiência em direito constitucional, Ives Gandra contou ao Grupo Liberal que não é favorável ao mandato fixo e que prefere o modelo atual. O que ele critica, no entanto, é a forma de escolha.

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Atualmente, o cargo é vitalício e os membros da Corte têm aposentadoria compulsória aos 75 anos. É possível, por exemplo, ocupar a função por quase três décadas. Um dos ministros, Cristiano Zanin, que tomou posse aos 47 anos e se tornou o mais jovem a ocupar aquela cadeira, pode permanecer na função até os 75 e, se isso ocorrer, terá cumprido um total de 28 anos na Corte.

Gandra defende, por exemplo, que a indicação não seja feita apenas pelo presidente da República, como ocorre agora, mas sim a partir do Judiciário. Para ele, deveria haver uma lista com seis nomes indicados pelo Conselho Federal (OAB); outras seis pessoas apontadas pelo Ministério Público (MP), sendo três estaduais e três federais; e mais seis nomes indicados pelo Poder Judiciário, divididos em duas escolhas do STF, duas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mais duas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

“Uma vez nomeado, deve ter tranquilidade de ir até o fim, ter independência e não ser pressionado por ninguém. Eu acho que o erro não está no mandato. O erro está na forma de escolha. [...] Na prática, nós passamos a ter todos os problemas eleitorais levados para o Supremo Tribunal Federal, no qual o último ano termina não sendo bom. Eles têm, por exemplo, essa experiência na Bolívia, que não é boa. Então, eu acho que o problema não está na duração do mandato, está no tipo de escolha”, comenta.

Momento não é propício, diz parlamentar

Embora ainda não tenha uma posição definida sobre o tema, o senador pelo Pará Beto Faro (PT) acredita que “o momento não é propício”. Na opinião dele, uma mudança como esta feita sem cautela pode trazer “algumas inseguranças jurídicas que precisam ser analisadas com calma e amplamente debatidas".

“Assim como em outros temas, sou sempre a favor do debate para se chegar a um denominador comum. Deveremos estar conversando dentro do partido para analisar o tema e, com isso, seguirei a orientação que será repassada. O que posso afirmar é que este tema está vindo à tona apenas para acirrar ainda mais o clima entre os Poderes. Antes disso, precisamos apaziguar a relação entre os Poderes e pensar na reconstrução do Brasil, pontua.

Conservadores são favoráveis

Defendendo que o STF desempenhe “um papel fundamental na manutenção do estado de direito, na proteção dos direitos fundamentais e na interpretação da Constituição”, o deputado estadual pelo Pará Rogério Barra (PL) afirma ser partidário de um mandato de oito anos para os ministros do Supremo, para tornar a Corte “mais sensível às mudanças sociais e políticas”.

“Com um mandato de oito anos, os ministros seriam mais propensos a considerar as mudanças que ocorrem ao longo do tempo e a adaptar suas interpretações à evolução dos valores e das necessidades do país, promovendo uma sintonia entre a Corte e a sociedade brasileira, garantindo que suas decisões reflitam os anseios da sociedade. Ainda assim, a proposta também permitiria a entrada regular de novas perspectivas e abordagens na Corte. Isso evitaria a formação de uma cultura estática e promoveria uma maior diversidade de pensamento e experiência aos pares”, detalha.

Barra também se diz favorável a uma mudança na escolha dos ministros do STF. Para ele, o presidente da República indicaria três nomes e, após isso, os candidatos passariam por um rigoroso processo de sabatina no Congresso, onde suas qualificações, histórico e visão seriam minuciosamente avaliados. A confirmação final seria feita pelo Congresso, garantindo um processo de seleção mais transparente e democrático de apenas um deles.

Da mesma forma, o deputado federal Éder Mauro (PL), também em mandato pelo Pará, avalia que a proposta é boa para o Judiciário no geral e para Suprema Corte, para fortalecer a relação com a sociedade e, sobretudo, garantir a preservação da autonomia entre os três Poderes, obedecendo as mudanças sociais e políticas, naturais ao longo dos anos. “Eu sou totalmente favorável ao mandato no Supremo, com oito anos. Que o Senado exerça seu papel constitucional de freios e contrapesos já que é o único poder que pode frear os arroubos autoritários do STF”, declara.