Gilmar Mendes critica proposta de mandato para ministros do STF enquanto Pacheco defende debate

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira (3) a proposta de criação de mandatos para os ministros da Corte. A posição vem após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defender a abertura de discussões sobre o assunto no Congresso Nacional, especialmente após a indicação do substituto de Rosa Weber pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Mendes, em suas redes sociais, ironizou a justificativa usada para a iniciativa, observando que muitos idealizam um modelo similar ao das Cortes Constitucionais na Europa, que operam sob um sistema parlamentarista. Contudo, ele insinuou que, na prática, isso poderia resultar em mais uma agência reguladora com desvios de propósito. Ele comentou: "É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo".

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Pacheco, por sua vez, manifestou seu apoio à criação de mandatos para os ministros do STF em uma entrevista realizada na segunda-feira (2). Atualmente, os ministros têm cargos vitalícios, mas estão sujeitos à aposentadoria compulsória aos 75 anos, que é o limite de idade para servidores públicos ocuparem cargos. No entanto, eles continuam com o título de magistrados, conforme as normas estabelecidas na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

Gilmar Mendes também questionou a pertinência de se propor essa mudança neste momento e destacou a falta de discussão sobre reformas mais abrangentes. Ele afirmou: "A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?"

Pacheco: "Essa é uma tese aplicada em outros países"

Pacheco argumentou que seria benéfico para o Poder Judiciário, o STF e a sociedade brasileira ter um limite de mandato para os ministros da Corte. Ele também sugeriu que o Senado debata o aumento da idade mínima para ingressar no STF, que atualmente é de 35 anos. O presidente do Senado explicou: "Essa é uma tese aplicada em outros países do mundo e, inclusive, defendida por ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, e eu acho que é uma tese possível de ser debatida no Senado Federal".

Lula também se mostrou a favor da proposta durante uma entrevista, mencionando que essa ideia estava presente no programa de governo de Fernando Haddad em 2018. Flávio Dino, ministro da Justiça cotado para uma vaga no STF, é autor de um projeto de lei que propõe um mandato de 11 anos para os ministros, argumentando que isso evitará possíveis escolhas desastrosas para cargos de longa duração.

A proposta divide opiniões entre os membros e ex-membros da Corte. Ricardo Lewandowski, que se aposentou recentemente e foi substituído por Cristiano Zanin, é favorável a um mandato de 10 a 12 anos. Por outro lado, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso se posicionam contra essa proposta.