Presidente do TRE sobre cassação de vereador de Belém: 'Passamos uma mensagem aos partidos'

Na opinião de Luzia Nadja Guimarães do Nascimento, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE/PA), o julgamento das ações envolvendo irregularidades nas eleições 2020, como fraude no cumprimento da cota de gênero, fez desta quinta-feira um grande dia para a Corte Eleitoral. Ela celebrou a qualidade dos argumentos e o cumprimento da vontade da maioria e acredita que o TRE-PA acompanha o espírito do tempo de outras justiças estaduais, que estão se debruçando cada vez mais sobre este tema com o objetivo de apurar e garantir a evolução da lei de cotas femininas rumo ao entendimento mais claro e efetivo.

"A corte tem a tendência, neste momento, de [crer] que há uma necessidade de uma avaliação em relação à instrução de provas e diante da prova identificar a burla da cota feminina. Hoje, nós passamos uma mensagem aos partidos políticos, no sentido de que eles observem as candidaturas femininas e deem espaços às lideranças femininas para que elas possam concorrer em igualdade de condições com o gênero masculino, no sentido de espaço de mídia e propaganda também", disse.

Guimarães também afirmou que é importante para a sociedade ver o tamanho da importância com a qual o sufrágio popular é tratado pelos membros da corte, entrementes, isso não os impede de verificar inconsistências desconhecidas pelos eleitores.

"Não é que o sufrágio e a vontade popular não prevaleça, mas é porque isso acontece anteriormente ao eleitorado depositar seu voto e exercer seu direito a ele. Se os eleitores receberam informações equivocadas, o sufrágio que existiu foi equivocado", afirma. 

O juiz Diogo Conduru acredita que o Judiciário passa por uma adaptação de raciocínio e que isso é comprovado por julgamentos recentes muito duros realizados pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema, que vem se comportando cada vez mais como ator fiscalizador do cumprimento das cotas.

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Segundo ele, essa politica de ação afirmativa é o início de uma de promessa constitucional que só vem sendo efetivamente implementada agora neste primeiro quarto do século XXI.

"Há uma percepção clara de mudança no pensamento da sociedade em relação a questão de gênero, ou seja, já não é algo que possamos alegar ignorância. um tempo atrás sim, mas hoje isso está em todos os lugares e debates. Permeia a sociedade inteira. O judiciário demora algum tempo para acompanhar as mudanças na sociedade, o que é natural. Mas talvez estejamos muito mais próximos desse compasso entre aquilo que a sociedade quer e aquilo que o judiciário garante. Há uma tendência expansiva disso", diz. 

Ele lembrou ainda que a Justiça Eleitoral tem uma dinâmica diferenciada, na qual o cidadão e o eleitor possuem um papel ativo de grande relevância, participando ativamente de denúncias e instruções procedimentais.

"A Justiça Eleitoral é tradicionalmente aberta ao cidadão, com um protagonismo efetivo. O importante é o recado ao partidos que eles estão sendo fiscalizados e a Justiça Eleitoral não vai mais tolerar isso. Isso vai servir de exemplo e nas eleições subsequentes eles terão mais cautela", prevê. 

As ações julgadas nesta quinta-feira (10) fazem parte de uma série de processos que podem afetar diretamente a composição da Câmara Municipal de Belém, com resultados que podem levar à cassação dos mandatos dos vereadores Túlio Neves (Pros), Roni Gás (Pros), Pastora Salete (Patriota), Josias Higino (Patriota) e Dona Neves (PSD). Os julgamentos serão retomados pelo TRE na próxima terça-feira (15).