PL das Fake News: Relator diz que STF vai deliberar, caso a Câmara se omita; entenda

O relator do Projeto de Lei das Fake News, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), alertou que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá fixar a interpretação sobre o tema caso a Câmara dos Deputados se omita a votar a proposta. Em uma entrevista à CNN Brasil, o deputado afirmou que o STF irá alterar o regime de responsabilidade das big techs conforme o artigo 19 do Marco Civil da Internet se a Câmara não deliberar sobre o assunto.

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Orlando Silva pediu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que retirasse o projeto da discussão em plenário para ter mais tempo para incluir as reivindicações dos deputados no relatório final da matéria. O pedido foi aceito por Lira, devido à incerteza sobre o número de votos necessários para aprovar a proposta. O projeto deve retornar ao plenário apenas após a volta de Lira dos Estados Unidos, em 10 de maio.

O deputado afirmou que a Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) é a opção mais forte entre os parlamentares para fiscalizar a aplicação da lei. Ele também reforçou que a proposta inicial de criar uma entidade específica para esse papel foi rejeitada pela maioria dos deputados.

Orlando Silva destacou a importância da votação da proposta para evitar a omissão da Câmara e estimular ação do Judiciário. Ele afirmou que vai continuar buscando sugestões para consolidar a votação e decisão sobre o tema.