Entidades de comunicação mantêm apoio à aprovação da PL das Fake News

A pressão de grandes empresas como o Google, o TikTok e a Meta, que controla o Facebook, o Instagram e o Whatsapp, fez a base governista recuar e adiar a apreciação do projeto de lei 2630/2020. Não há previsão de nova data para votação. Ainda assim, representantes de entidades que atuam no setor da comunicação continuam mobilizados em torno do tema.

Na semana passada, a maioria dos parlamentares acatou o pedido de urgência para votação do PL das Fake News feito pelo relator, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). Porém, o debate ficou mais acirrado nos últimos dias, quando as maiores companhias do setor passaram a atuar contra o projeto. Na última segunda-feira (1º), por exemplo, a home do Google exibia um alerta contra a proposta com o seguinte texto: “O PL das Fake News pode piorar sua internet”.

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A medida levou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, a propor uma medida cautelar contra a empresa, prevendo inclusive uma multa de R$ 1 milhão, caso o Google não modificasse sua página inicial. “A Senacon se viu com dezenas de indícios de que algumas empresas estariam manipulando seus próprios termos de uso para privilegiar aquilo que lhes convém em detrimento de outras vozes. Isso é censura. E é dever da Senacon garantir que ninguém manipule a liberdade de expressão no Brasil”, afirmou o ministro da Justiça, Flávio Dino.

Associações de comunicação defendem PL

Em paralelo, outras organizações do ramo também defendem a necessidade de regulação das plataformas digitais e a criação de um marco que coíba e puna a divulgação de fake news. O manifesto assinado pela Associação Nacional de Programas e Pós-graduação em Comunicação (Compós), pela Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), pela Sociedade Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) e outras 14 entidades científicas ressalta que o modelo de negócio das plataformas digitais utiliza os dados e conteúdos dos seus usuários para gerar lucro apenas para essas empresas.

“A liberdade foi privatizada por esses grupos empresariais que monopolizam o fluxo de informação no mundo. Para o Brasil se tornar uma democracia de fato, é preciso garantir sua soberania informacional. A internet, em vez de um espaço amplo e democrático, tornou-se gradualmente um espaço privatizado e monopolizado pelas formas de negócio dessas e de outras plataformas”, destaca o artigo.

Empresas defendem responsabilização

Por sua vez, o Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) divulgou uma nota em que evidencia a necessidade da regulação para que essas companhias sejam responsabilizadas pela omissão no combate à desinformação e ao discurso de ódio. “Com o PL podemos ter mais transparência e mais segurança para os usuários. Existem pontos que podem e precisam ser mais debatidos, mas a sua aprovação é um passo fundamental para o fortalecimento da democracia”, frisa a nota.

Já a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também defende a aprovação do PL das Fake News e avalia que o adiamento pode ser oportuno para que demandas dos profissionais sejam incorporadas ao texto, em especial no que tange à previsão de remuneração pelos conteúdos jornalísticos compartilhados nessas redes.

“A redação precisa ser melhorada para que os jornalistas sejam os beneficiários dessa remuneração. Somos nós que produzimos esse material que vai ser alvo de remuneração”, explica a presidente da Fenaj, Samira de Castro. Além disso, ela considera que a medida é importante, pois é necessário que o Brasil acompanhe o debate global sobre a atuação dessas companhias e seus efeitos no cenário político e econômico. “As plataformas estão sendo reguladas em todo o mundo. A gente precisa atuar para que elas sejam responsabilizadas e deixem de monetizar com conteúdo de ódio e o que é nocivo à sociedade”, enfatizou.