Adiamento da votação da PL das Fake News repercute no Congresso

O adiamento da votação do projeto de lei 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News, deve prolongar o debate sobre a regulação das plataformas digitais e o combate à desinformação no país. A discussão opõe parlamentares paraenses da base de apoio ao governo e da oposição, que reagiram ao recuo do Governo Federal sobre a apreciação da matéria.

Deputados de oposição comemoraram a retirada de pauta da matéria, que prevê, entre outras medidas, a responsabilização solidária de empresas como o Google, Meta e o TikTok pela propagação de informações falsas e discursos de ódio.

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“O PL 2630 da censura foi retirado de pauta. Lula está certo da derrota e quer ‘manobrar’ um pouco mais. Ficaremos atentos, o PL da censura pode ser votado a qualquer momento””, publicou o deputado federal Delegado Caveira (PL) em seu perfil no Instagram.

No mesmo sentido, o Delegado Eder Mauro, da mesma legenda, reafirmou o posicionamento contrário ao texto, que tramita há três anos no Congresso Nacional e já foi aprovado no Senado Federal. “O PL 2630 é um cala boca na democracia, um ataque à liberdade de expressão, é calar a voz do povo. Não houve debate. A intenção é proteger o governo e calar a oposição”, declarou o parlamentar.

Já Airton Faleiro (PT) manteve o discurso a favor da regulação. “Eu voto favorável por necessidade de regulamentarmos assim como outros países estão fazendo. Esse ambiente digital não pode ser terra de ninguém. As plataformas, em especial as grandes plataformas não podem em nome do lucro ficar impulsionando mentiras, violência e ódio. Que sociedade nós estamos construindo?”, questionou o parlamentar, que acrescentou que não é válido o argumento de que a medida iria ferir o direito à liberdade de expressão.

“As plataformas terão que justificar para retirar uma postagem sua ou para retirar um perfil. Hoje não, elas estão com toda liberdade para fazer o que é de interesse delas em nome do lucro que elas obtém”, detalha.

Para o relator da matéria, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), o projeto está fortalecido ainda que a votação tenha sido adiada. “A nossa decisão é continuar trabalhando para produzir um texto que dê conta de garantir a liberdade de expressão e mudar a regra de responsabilidade dessas big techs que usaram e abusaram do seu poder econômico a ponto de sanções judiciais estarem sendo preparadas para que esses abusos sejam combatidos. Eu acredito que essa luta tenha que avançar. Nós ganhamos mais gente, mais apoiadores, mas a luta continua”, pontuou.