Pacheco afirma que Senado pode acabar com a reeleição no Executivo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após participar da sessão especial em homenagem aos 35 anos da Constituição de 1988, nesta quinta-feira (5), disse não haver nenhuma crise entre os Poderes. Ele considera "ser natural e não constituir qualquer afronta ou enfrentamento ao Poder Judiciário, ou ao Supremo Tribunal Federal (STF)" debater alterações com relação aos tribunais superiores. O presidente do Senado disse que também “daqui a pouco” a Casa vai discutir o fim da reeleição no Executivo e que isso também não seria afronta a esse poder.

“Daqui a pouco vamos discutir o instituto da reeleição do Brasil, coincidências de eleições, eventualmente passar mandatos de quatro para cinco anos sem reeleição. São ideias postas que atingem o Poder Executivo, mas que também não são afronta ao Poder Executivo. São reflexões e deliberações, que é papel do Congresso fazer e aqui é a casa do povo e nós somos votados para isso. Somos os legítimos representantes da sociedade, que interessa ao Judiciário, que interessa ao Executivo, mas que são decididas no Legislativo”, disse Pacheco.

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Atualmente, os eleitores brasileiros votam para presidente, senador, governador e deputado federal em uma eleição e, 2 anos depois, votam para prefeito e vereador.

Sobre a reforma eleitoral aprovada na Câmara, mas que não avançou no Senado, não valendo para as eleições de 2024, o presidente do Senado defende que o tema seja discutido com conjunto ao Código Eleitoral, que também é debatido na Casa.

“Em relação à lei eleitoral, temos que juntar o código eleitoral e a minirreforma eleitoral e fazemos uma legislação única definitiva, perene para as eleições do Brasil. E esse é o trabalho que o senador Marcelo Castro (MD-PI) vai fazer nas próximas semanas para poder entregar um código eleitoral, que seja completo”, disse.

“Feliz ou infelizmente não vai ser possível aplicar na eleição de 2024. Mais na eleição de 2026 e sucessivamente, eu espero que o Congresso Nacional entregue uma lei definitiva em relação ao código eleitoral brasileiro”, completou.

PEC limita mandato dos ministros do Supremo

No mesmo dia, na quarta-feira (4), em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC 8/2021) que limita as decisões monocráticas nos tribunais superiores, foi protocolada no Senado a PEC 51/2023, que restringe a 15 anos os mandatos dos ministros do STF.

A PEC 8/2021, segundo disse nesta quinta-feira o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), não deverá ser levada ao Plenário do Senado nas próximas semanas.

A proposta impede que uma decisão monocrática de um ministro do STF suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.

“É preciso explicar um pouco melhor. Porque essa PEC está restrita especificamente à Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre leis que tenham sido votadas nas duas Casas, e sancionadas pelo presidente da República. Não é não fazer liminar em todos os casos”, afirmou o líder do governo.

Para o senador Randolfe Rodrigues, que é líder do governo no Congresso, as PECs que avançam sobre atribuições da Suprema Corte, tanto na Câmara, como no Senado, não têm votos para serem aprovadas.

Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirma que a PEC 8/2021 deve ser votada o mais rápido possível no Plenário. Ele enfatizou que “um só ministro não pode tomar uma decisão sem levar para o colegiado”.

“Nada contra nenhuma outra instituição, absolutamente. É apenas a favor do Parlamento, a favor das prerrogativas do Congresso Nacional”, afirmou Girão.

“Então, quando se fala nessa pauta que interessa o Poder Judiciário, como é das decisões monocráticas que foi aprovada na Comissão de Constituição e a própria discussão sobre o tempo fixo de mandato de ministro do Supremo Tribunal Federal, basta identificar as ideias individualizadas. É interessante termos uma regulação com relação às decisões democráticas, para que o mais sagrado do Supremo, que é a sua colegialidade, [possa] prevalecer. Não é nada irracional”, disse Pacheco.