Ministro Nunes Marques libera para julgamento as 6 primeiras ações penais do 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, liberou para julgamento as seis primeiras ações penais dos réus suspeitos de envolvidos no atos golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes - STF (Judiciário), Palácio do Planalto (Poder Executivo) e Congresso Nacional (Legislativo) - no dia 8 de janeiro, em Brasília. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (28).

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Marques é o revisor das ações penais sobre o caso e, nessa função, deve analisar aspectos formais das ações, que são de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, antes de liberar os processos para julgamento. Com a liberação das primeiras seis ações, a data para análise dos casos no plenário - quando os ministros do Supremo decidem se os acusados serão condenados ou absolvidos - será agendada pela presidente da Corte, Rosa Weber.

Aécio Lucio Costa Pereira, João Lucas Vale Giffoni e Jupira Rodrigues, apontados como executores do atos e denunciados por crimes mais graves, estão entre os réus que serão julgados. A Procuradoria-Geral da República pediu a condenação deles pelos crimes de associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas podem chegar a 30 anos de prisão. 

O STF já tem 1.395 réus pelos ataques aos prédios públicos em Brasília no dia 8 de janeiro. Desses, 250 foram denunciados pelos crimes mais graves devem ser julgados até o fim do ano.