Justiça Federal determina que OAB-PA apresente cadernos de votações até semana que vem

Até o final da semana que vem, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) deve apresentar à Polícia Federal (PF) os cadernos de votação das últimas eleições da instituição, realizadas em novembro de 2021, como parte de uma investigação aberta para apurar suspeita de falsificação de assinaturas de eleitores. O inquérito foi instaurado no dia 13 de dezembro e é presidido pelo delegado José Eloísio dos Santos Neto.

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A determinação partiu da Justiça Federal em meio a uma ação impetrada pelo advogado Sávio Barreto, candidato que ficou em segundo lugar no pleito da categoria. O processo, de número 1021438-68.2022.4.01.3900, tramita na 5ª Vara da Justiça Federal. A OAB-PA foi intimada na última quinta-feira (14) e tem prazo de 15 dias para apresentar os documentos.

O Grupo Liberal entrou em contato com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), mas o órgão respondeu que, como julga o caso, não pode se pronunciar. Mas, em entrevista exclusiva, o advogado Sávio Barreto explicou que existe uma ação judicial com 11 fatos, e a possibilidade de falsificação de assinaturas é apenas um deles. Em determinado momento, segundo ele, a juíza achou “por bem” encaminhar esse fato para uma apuração criminal pela PF, que, ao analisar os arquivos, teria encontrado indícios para instaurar inquérito, diz ele.

Argumento

“Essa questão da divergência de assinaturas decorre de um relatório de auditoria realizado após as eleições, no qual detectamos que as assinaturas que constam nos cadernos de votação não batem com as assinaturas reais dos advogados, levantadas por meio do PJE, sistema onde os advogados apresentam suas petições. Esse relatório foi feito porque nessa última eleição aconteceu um fato inusitado: as urnas do interior vieram com comparecimento de votantes bem superior à capital, e a lógica é inversa. Algumas sessões tiveram 100% dos votantes, isso chamou atenção e gerou desconfiança”, lembra Sávio.

Segundo o advogado, derrotado nas eleições da OAB-PA de 2021, a investigação em torno das assinaturas durou dois meses; enquanto várias “bateram perfeitamente”, nas palavras dele, outras nada tinham a ver com a assinatura dos advogados em suas petições. “Esse caderno de votação é o documento em que a pessoa assina quando vota. Quando terminaram as eleições, a OAB-PA se negou a entregá-los, só entregaram para auditoria no fim de janeiro do ano seguinte (2022), depois de entrarmos com outra ação”.

Trâmites

O advogado de oposição Sávio Barreto garante que o processo judicial está concluso, momento em que a juíza pode apreciar o pedido de liminar e, a qualquer momento, deferi-lo e anular eleições ou indeferi-lo, mantendo a situação como está. A vitória de Eduardo Imbiriba sobre Barreto foi de 4.355 a 4.091 votos.

Barreto diz ainda que a situação futura é incerta. “Essa ação é com pedido sucessivo, o que significa que a juíza tem que analisar o primeiro pedido e, somente se rejeitá-lo, analisar o segundo. O primeiro fato é ligado à perda do registro da chapa; se isso ocorrer, a nossa chapa é empossada imediatamente, porque eram apenas duas chapas e, nesse caso, a segunda seria automaticamente eleita. Caso ela rejeite esse pedido, terá que analisar o segundo, que é de anulação das eleições”, detalha.

O advogado diz que tem “total confiança jurídica” de que a decisão será procedente, mas tem o receito de que a resposta judicial não venha no tempo “correto”, considerando que o atual mandato vai apenas até 2024. Procurado pela reportagem, por meio da OAB-PA, o presidente da entidade, Eduardo Imbiriba, não se posicionou até a conclusão da matéria.